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Direitos das vítimas – por país

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Será considerado vítima de crime se tiver sido lesado, por exemplo se tiver sido ferido ou se os seus bens tiverem sido danificados ou roubados, em consequência de um incidente que constitua um crime nos termos da legislação nacional. Enquanto vítima de crime, a lei confere-lhe determinados direitos antes, durante e após o processo judicial.

O processo penal belga divide-se em duas fases: inquérito e julgamento. Na maior parte dos casos, o inquérito é conduzido pelo procurador do Ministério Público ou, em determinados casos mais complicados, pelo juiz de instrução. O inquérito compreende o conjunto de diligências que visam reunir elementos de prova para determinar a prática de um crime e identificar o seu autor.

No final do inquérito, o processo é arquivado ou enviado para o tribunal para se proceder ao julgamento. Durante o julgamento, o tribunal analisará a prova recolhida e determinará se o arguido é ou não culpado. Se o arguido for considerado culpado, poderá ser-lhe aplicada uma pena. Em alternativa, o tribunal pode considerar que o arguido não é culpado e absolvê-lo.

Enquanto vítima, assistem-lhe vários direitos em todas as fases do processo penal. Se pretender ter uma participação mais ativa no processo, pode requerer ser constituído assistente ou pode deduzir um pedido de indemnização na qualidade de parte civil no processo penal. Nalguns casos, pode dar início ao processo por sua própria iniciativa, citando diretamente o arguido ou apresentando uma queixa ao juiz de instrução e requerendo, em simultâneo, a sua intervenção no processo na qualidade de parte civil. Enquanto parte civil, pode deduzir um pedido de indemnização civil contra o arguido. Se estiverem reunidas determinadas condições (p. ex., se for vítima de crime violento e os danos não puderem ser reparados pelo arguido ou por uma seguradora), pode ter direito a receber uma indemnização do Estado.

As fichas informativas que se seguem descrevem as diferentes fases do processo e apresentam uma panorâmica dos direitos que lhe assistem durante o inquérito, durante o julgamento ou após o julgamento. Encontrará igualmente informação adicional sobre o auxílio e o apoio a que tem direito.

Última atualização: 16/12/2015

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