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Direitos das vítimas – por país

Bélgica

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Bélgica

Polícia local e federal

Serviço Público Federal de Justiça

Comissão de Apoio Financeiro às Vítimas de Crimes Violentos

Centros para o Bem-Estar Geral

Serviços Laicos de Apoio aos Cidadãos

Centro de Apoio Psicossocial

Centros de Proteção de Menores

Equipas SOS Criança

Serviço de Apoio a Menores

Polícia local e federal

A polícia local e a polícia federal são tuteladas pelo Ministro do Interior. A polícia local é responsável pelo desempenho das funções policiais básicas e atua de acordo com uma filosofia de «policiamento de proximidade». A polícia federal é responsável pelo desempenho de funções policiais mais especializadas.

A polícia local e a polícia federal

  • acolhem as vítimas de forma educada e respeitadora;
  • prestam assistência prática às vítimas de crimes, disponibilizam-lhes informação e encaminham-nas para os serviços adequados;
  • asseguram que o registo das declarações das vítimas reproduz corretamente a sua identidade e refere se estas pretendem ser informadas sobre o processo penal;
  • podem contactar a vítima pouco tempo depois da apresentação da queixa.

CONTACTOS:

Endereço eletrónico: ibznet@ibz.fgov.be

Serviço Público Federal de Justiça

O Serviço Público Federal de Justiça possui vários departamentos e comités responsáveis pela proteção dos interesses das vítimas, designadamente a Direção-Geral de Legislação, Direitos e Liberdades Fundamentais e a Direção-Geral dos Centros Judiciários.

A Direção-Geral de Legislação, Direitos e Liberdades Fundamentais

  • prepara e redige legislação;
  • aconselha o Ministro da Justiça e outros intervenientes, elabora respostas a questões parlamentares e participa em negociações internacionais;
  • trabalha em estreita colaboração com outros departamentos, tais como a Direção‑Geral dos Centros Judiciários, e com intervenientes externos.

A Direção-Geral dos Centros Judiciários

  • gere 28 centros judiciários (maisons de justice/justitiehuizen) sob a tutela do Ministro da Justiça (a Flandres e a Valónia têm 13 centros judiciários cada uma e Bruxelas tem dois, um francófono e outro neerlandófono);
  • em cada centro judiciário, existe um gabinete de acolhimento de vítimas constituído por funcionários especializados.

CONTACTOS:

Sítio do Serviço Público Federal de Justiça: https://justitie.belgium.be

Para obter os contactos dos centros judiciários, clique aqui.

Comissão de Apoio Financeiro às Vítimas de Crimes Violentos

A Comissão de Apoio Financeiro às Vítimas de Crimes Violentos (Commission pour l’aide financière aux victimes d'actes intentionnels de violence/Commissie voor financiële hulp aan slachtoffers van opzettelijke gewelddaden) foi criada pela Lei de 1 de agosto de 1985. Desempenha um papel importante na prestação de apoio financeiro do Estado às vítimas de crimes violentos.

Esta Comissão

  • presta apoio financeiro às vítimas de crimes violentos e, nalguns casos, às suas famílias;
  • disponibiliza um procedimento de apoio financeiro às vítimas de crimes que tenham ocorrido noutro Estado‑Membro da União Europeia;
  • pode prestar assistência mesmo que o agressor seja desconhecido ou inimputável;
  • não pode prestar assistência quando o crime resulte de descuido ou negligência.

CONTACTOS

Sítio: https://justice.belgium.be/fr

Centros para o Bem-Estar Geral

Na Flandres e em Bruxelas existem 11 Centros para o Bem-Estar Geral (Centra Algemeen Welzijnswerk – CAW), cada um dos quais dispõe de um departamento de assistência às vítimas de crimes.

Os Centros

  • são membros da organização Victim Support Europe, através do organismo de apoio designado Steunpunt Algemeen Welzijnswerk;
  • respondem a questões e problemas de qualquer pessoa;
  • disponibilizam serviços de assistência às vítimas na Flandres e em Bruxelas;
  • prestam apoio psicossocial às vítimas e respetivas famílias, aos familiares de pessoas que tenham cometido suicídio, às vítimas de desastres e respetivas famílias e às vítimas de acidentes rodoviários e respetivas famílias;
  • prestam apoio psicológico, prático e jurídico às vítimas.

CONTACTOS:

Sítio: http://www.archipel.be/

Para obter os contactos dos 25 CAW, clique aqui.

Serviços Laicos de Apoio aos Cidadãos

Na Valónia, os Serviços Laicos de Apoio aos Cidadãos (Services Laïques d'Aide aux Justiciables) prestam apoio não apenas às vítimas mas também, por exemplo, a reclusos e ex‑reclusos.

Estes serviços

  • estão divididos em cinco secções locais, uma em cada região da Valónia;
  • são financiados pela comunidade francófona;
  • prestam apoio psicológico, psiquiátrico e social a suspeitos de prática de crime que estejam em liberdade ou detidos, agressores condenados, vítimas e às famílias de todas as pessoas incluídas nestes grupos;
  • têm profissionais que trabalham em equipas multidisciplinares.

CONTACTOS:

Sítio: http://www.ulb.ac.be/

Para obter os contactos das secções locais, clique aqui.

Centro de Apoio Psicossocial

O Centro de Apoio Psicossocial (Sozial-Psychologisches Zentrum – SPZ) é uma organização que atua na região germanófona do país e que presta apoio às vítimas de crimes.

O centro:

  • é uma organização não governamental que atua na região germanófona da Bélgica;
  • tem secções em St. Vith e Eupen;
  • oferece uma abordagem individual a todas as vítimas de crimes através de uma equipa multidisciplinar composta por psicólogos, terapeutas, assistentes sociais e um psiquiatra.

CONTACTOS:

SPZ Eupen: info.eupen@spz.be

SPZ St. Vith: http://www.ulb.ac.be/

Centros de Proteção de Menores

Os Centros de Proteção de Menores (Vertrouwenscentra Kindermishandeling) são centros especializados, criados pelas autoridades flamengas, com uma forma de funcionamento própria, vocacionada para a segurança e o bem-estar da criança.

Os centros:

  • têm secções em todas as províncias flamengas e na região de Bruxelas;
  • têm equipas multidisciplinares com funções psicossociais, educativas e sociais;
  • prestam aconselhamento e assistência quando exista uma suspeita de abuso de menores;
  • prestam informações e assistência gratuitas;
  • podem intervir em qualquer situação em que o menor seja vítima de violência física, psicológica ou sexual, de forma ativa ou passiva;
  • permitem a denúncia anónima de qualquer caso de abuso de menores.

CONTACTOS:

Sítio: http://www.kindinnood.org/

Para obter os contactos dos centros, clique aqui.

Equipas SOS Criança

A Federação das Equipas SOS Criança (Fédération des Équipes SOS-Enfants) presta apoio especializado às vítimas de abuso de menores na Valónia.

As Equipas SOS Criança:

  • asseguram a prevenção e o tratamento em caso de abuso de menores;
  • realizam uma avaliação multidisciplinar da situação da criança e do seu ambiente;
  • prestam apoio psiquiátrico, psicológico e social às crianças e respetivas famílias;
  • procuram constantemente divulgar os seus conhecimentos nas áreas do tratamento e da prevenção das situações de abuso.

CONTACTOS:

Sítio: http://www.federationsosenfants.be/

Serviço de Apoio a Menores

O Serviço de Apoio a Menores (Jugendhilfedienst – JHD) presta apoio especializado a menores que sejam vítimas de crimes na região germanófona da Bélgica.

O serviço:

  • presta aconselhamento e assistência em caso de abuso de menores;
  • presta apoio a crianças, jovens e respetivos pais na região germanófona da Bélgica;
  • pode encaminhar os casos para o Ministério Público ou para o Tribunal de Menores, se necessário.

CONTACTOS:

Sítio: http://www.dglive.be/desktopdefault.aspx/tabid-300/537_read-3830/

Última atualização: 16/12/2015

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