- Fui vítima de um crime – quem devo contactar para obter apoio e assistência?
- Linha telefónica de atendimento permanente de apoio às vítimas
- O apoio às vítimas é gratuito?
- Que tipo de apoio posso obter dos serviços ou autoridades estatais?
- Que tipos de apoio posso obter de organizações não governamentais?
Fui vítima de um crime – quem devo contactar para obter apoio e assistência?
- Se foi vítima de um crime, pode recorrer aos seguintes serviços de apoio às vítimas:
A. Serviço do Estado:
Service central d’assistance sociale (Serviço Central de Assistência Social) (SCAS) – Services d’Aide aux Victimes (Serviços de Apoio às Vítimas) (SAV) no Luxemburgo
Tipos de apoio:
- Acompanhamento psicológico e psicoterapêutico
- Serviço de informação jurídica
- Grupo terapêutico para vítimas de violência doméstica
- Acompanhamento durante todo o processo jurídico
CONTACTO:
Bâtiment Plaza Liberty, Entrée C
12-18 rue Joseph Junck
L-1839 Luxembourg
Tel.: (+352) 47 58 21-627
(+352) 47 58 21-628
GSM : (+352) 621 32 65 95
E-mail: scas-sav@justice.etat.lu
Sítio Internet: https://justice.public.lu/fr/aides-informations/assistance-sociale/scas-service-aide-victimes.html
B. Organizações não governamentais (ONG):
1. Aide aux Victimes de la Criminalité (Apoio às Vítimas da Criminalidade) – Wäisse Rank Lëtzebuerg Asbl
Tipos de apoio:
- Serviço de aconselhamento jurídico
- Apoio moral, financeiro e material
CONTACTO:
84 rue Adolphe Fischer
L-1521 Luxembourg
Tel.: (+352) 40 20 40
E-mail: wrl@pt.lu
Sítio Internet: http://www.benevolat.public.lu/de/espace-benevole/decouvrir-associations/chercher-association/associations/?~=/de/assoc/212
2. Serviços autorizados de assistência às vítimas de violência doméstica
Existem três:
- SAVVD, no Luxemburgo, da associação sem fins lucrativos Femmes en détresse (Mulheres em perigo)
Tipos de apoio:
- Consultas psicossociais
- Informação e apoio jurídico
- Informação e apoio jurídico, administrativo e social após a expulsão do autor do crime pelo Ministério Público
- Planeamento das diligências legais
- Acompanhamento em tribunal, no escritório do advogado, no médico, entre outros.
- Orientação
- Aconselhamento e medidas de proteção contra o assédio
- Implementação de um plano de proteção da vítima
CONTACTO:
BP 1024
L-1010 Luxembourg
Tel.: (+352) 26 48 18 62
Fax: (+352) 26 48 18 63
E-mail: contact@savvd.lu
Sítio Internet: http://fed.lu/wp/services/savvd/
- PSY EA, no Luxemburgo, da associação sem fins lucrativos Femmes en détresse (Mulheres em perigo)
Para menores vítimas diretas e indiretas de violência doméstica no quadro de uma medida de expulsão.
Tipos de apoio:
- Tomada a cargo de crianças e jovens menores, vítimas de violência doméstica, no quadro de uma medida de expulsão
- Enquanto serviço de psicologia destinado a crianças e jovens vítimas de violência doméstica, presta apoio psicológico a crianças e jovens menores e maiores vítimas de violência doméstica e às respetivas famílias
CONTACTO:
BP 1024
L-1010 Luxembourg
Tel.: (+352) 26 48 20 50
Fax: (+352) 26 48 18 63
E-mail: contact@psyea.lu
Sítio Internet: http://fed.lu/wp/services/psyea/
- ALTERNATIVES, em Dudelange, da Fundação Pro Familia
Serviço de assistência a menores vítimas diretas e indiretas de violência doméstica, no quadro de uma medida de expulsão.
Tipos de apoio:
- Tomada a cargo de crianças e jovens menores vítimas de violência doméstica, no quadro de uma medida de expulsão
CONTACTO:
5, Route de Zoufftgen
L-3598 DudelangeL-1010 Luxembourg
Tel.: (+352) 51 72 72 89
E-mail: alternatives@profamilia.lu
Sítio Internet: http://www.profamilia.lu/Enfants+Adolescents/ALTERNATIVES+_+Centre+de+consultation+pour+enfants+et+adolescents+victimes+de+violence-p-470.html
3. Serviços autorizados de aconselhamento para mulheres vítimas de violência
Tipos de apoio:
- Consultas telefónicas
- Consultas psicossociais
- Informação e apoio jurídico, administrativo e social
- Planeamento das diligências legais
- Acompanhamento junto de outras instâncias: advogado, tribunal, polícia
- Diligências de admissão em centros de acolhimento para mulheres
- Formação e conferências em matéria de violência doméstica
- Seminários e grupos de terapia
Existem quatro:
- VISAVI (Vivre sans violence - Viver sem violência), no Luxemburgo, da associação sem fins lucrativos Femmes en détresse (Mulheres em perigo)
Centro de aconselhamento a mulheres vítimas de violência doméstica.
CONTACTO:
2, rue du Fort Wallis
L-2714 Luxembourg
Tel.: (+352) 49 08 77-1
Fax: (+352) 26 48 26 82
E-mail: feminfo@visavi.lu
Sítio Internet: http://fed.lu/wp/services/visavi/
- F0YER SUD, em Esch-sur-Alzette, do Conselho Nacional das Mulheres do Luxemburgo
Centro de aconselhamento a mulheres em perigo, incluindo vítimas de violência.
CONTACTO:
41, rue de Luxembourg
L-4220 Esch sur Alzette
Tel.: (+352) 54 55 77 / 26 53 03 26 / 54 57 57
Fax: (+352) 54 57 57 57
E-mail: foyersud@pt.lu
Sítio Internet: http://www.cnfl.lu/site/foyersud.html
- Centro OZANAM, no Luxemburgo
- Centro OZANAM Nord, em Wiltz, da Fundação Maison de la Porte Ouverte
Centros de aconselhamento a mulheres em perigo, incluindo vítimas de violência.
CONTACTO:
Ozanam Luxembourg
64, rue Michel Welter
L-2730 Luxembourg
Tel.: (+352) 48 83 47
E-mail: ozanam@fmpo.lu
Sítio Internet: http://fmpo.lu/foyers/centre-ozanam/
CONTACTO:
Ozanam Nord
49, Grand-Rue
L-9530 Wiltz
Tel.: (+352) 26 95 39 59
E-mail: ozanam.nord@fmpo.lu
Sítio Internet: http://fmpo.lu/foyers/centre-ozanam-nord/
- PROFAMILIA, em Dudelange da Fundação Pro Familia
Centro de aconselhamento a mulheres em perigo, incluindo vítimas de violência.
CONTACTO:
5, route de Zoufftgen
L-3598 Dudelange
Tel.: (+352) 51 72 72-41
Fax: (+352) 52 21 88
E-mail: femmes@profamilia.lu
Sítio Internet: http://www.cnfl.lu/
4. Centro autorizado de aconselhamento a crianças e jovens vítimas de violência
Existem quatro:
- PSY EA, no Luxemburgo, da associação sem fins lucrativos Femmes en détresse (Mulheres em perigo)
Serviço de psicologia para crianças e jovens (dos 3 aos 21 anos) vítimas ou testemunhas de violência doméstica e para as respetivas famílias.
Tipos de apoio:
- Apoio psicológico a crianças e jovens menores e maiores de idade, vítimas ou testemunhas de violência doméstica e às respetivas famílias
CONTACTO:
BP 1024
L-1010 Luxembourg
Tel.: (+352) 26 48 20 50
Fax: (+352) 26 48 18 63
E-mail: contact@psyea.lu
Sítio Internet: http://fed.lu/wp/services/psyea/
- ALTERNATIVES, em Dudelange, da Fundação Pro Familia
Serviço de aconselhamento para crianças e jovens (dos 0 aos 27 anos) vítimas e testemunhas de violência física e psicológica, incluindo violência doméstica, e para as respetivas famílias.
Tipos de apoio:
- Apoio psicológico para a criança e respetiva família
- Apoio ao estabelecimento de relações familiares harmoniosas e de gestos de estima recíproca
- Trabalho de sensibilização e de prevenção da violência
CONTACTO:
5, Route de Zoufftgen
L-3598 DudelangeL-1010 Luxembourg
Tel.: (+352) 51 72 72 89
E-mail: alternatives@profamilia.lu
Sítio Internet: http://www.profamilia.lu/Enfants+Adolescents/ALTERNATIVES+_+Centre+de+consultation+pour+enfants+et+adolescents+victimes+de+violence-p-470.html
- OXYGENE, em Dudelange, da associação sem fins lucrativos Femmes en détresse (Mulheres em perigo)
Serviço de aconselhamento e informação para raparigas (dos 12 aos 21 anos) em perigo, vítimas de violência física, psicológica ou sexual.
Tipos de apoio:
- Entrevistas individuais
- Apoio nas diligências administrativas
- Ajuda na procura de alojamento com enquadramento
- Apoio na eventual admissão no Centro de Acolhimento Meederchershaus
CONTACTO:
2, rue du Fort Wallis
L-2714 Luxembourg
Tel.: (+352) 49 41 49
Fax: (+352) 27 12 59 89
E-mail: infofilles@pt.lu
Sítio Internet: http://fed.lu/wp/services/oxygene/
- ALUPSE DIALOGUE, no Luxemburgo, da associação sem fins lucrativos Alupse
Serviço de consulta de psicologia e de terapia para crianças e jovens dos 0 aos 21 anos, vítimas de violência física, psicológica e sexual, e para as respetivas famílias.
CONTACTO:
8, rue Tony Bourg
L- 1278 Luxembourg
Tel.: (+352) 26 18 48-1
Fax: (+352) 26 19 65 55
E-mail: alupse@pt.lu
Sítio Internet: http://www.alupse.lu/fr/lassociation-alupse/
5. Centro autorizado de consulta, informação e assistência para homens e rapazes em perigo, vítimas de violência – infoMann, no Luxemburgo, da associação sem fins lucrativos actTogether
Tipos de apoio:
- Apoio e consultas psicossociais
- Serviço de informação e documentação
- Sensibilização e formação
- Acompanhamento e apoio à admissão em estruturas de acolhimento para homens
CONTACTO:
5, Cour du Couvent
L-1362 Luxembourg
Tel.: (+352) 27 49 65
Fax: (+352) 27 49 65 65
E-mail: info@infomann.lu
Sítio Internet: http://www.infomann.lu/
6. Centro autorizado de consulta e apoio para autores de atos de violência, incluindo violência doméstica – Riicht eraus, no Luxemburgo, da Cruz Vermelha Luxemburguesa
Tipos de apoio:
- Consulta, escuta, apoio, assistência e acompanhamento de autores (homens e mulheres) de violência doméstica no quadro de uma expulsão, disponibilizada por imposição judiciária ou por decisão própria
- Consciencialização e responsabilização dos autores
- Proteção das vítimas a curto prazo
- Gestão de conflitos e autoconfiança
- Apoio na abordagem da pessoa que deseja mudar
- Assistência ao desenvolvimento de estratégias práticas que permitam mudar de forma sustentada a atitude e os comportamentos dos autores
- Apoio a pessoas que pretendam mudar o seu comportamento violento
- Grupo de terapia
CONTACTO:
73 rue Adolph Fischer
L-1520 Luxembourg
Tel.: (+352) 27 55-5800
Linha de apoio da Cruz Vermelha: (+352) 27 55
Fax: (+352) 27 55-5801
Email: riichteraus@croix-rouge.lu
Sítio Internet: http://www.croix-rouge.lu/riichteraus/
7. Serviço de Assistência às Vítimas de tráfico de seres humanos
Assistência ambulatória e internamento de todas as vítimas de tráfico de seres humanos, mulheres, homens e crianças.
Existem dois que trabalham em coordenação:
- SAVTEH, no Luxemburgo, da associação sem fins lucrativos Femmes en détresse (Mulheres em perigo)
- COTEH, no Luxemburgo, da Fundação Maison de la Porte Ouverte (Casa da Porta Aberta)
Tipos de apoio:
- Consultas telefónicas e individuais
- Assistência e enquadramento psicossocial
- Apoio e estabilização psicológica
- Organização do acompanhamento ou da assistência médica
- Acompanhamento da vítima na polícia judiciária para fins de identificação
- Apoio na cooperação da vítima com a polícia e o Ministério Público
- Acompanhamento da vítima nas diligências judiciais, administrativas, sociais
- Coordenação da tomada a cargo e organização do alojamento da vítima consoante o seu sexo e idade
- Assistência material e financeira
- Informação sobre os direitos das vítimas de tráfico de seres humanos, os procedimentos judiciais e administrativos e os serviços disponibilizados
- Contactos com as ONG dos países de origem em caso de regresso voluntário
CONTACTO:
SAVTEH
BP 1024
L-1010 Luxembourg
Tel.: (+352) 26 48 26 31
Fax: (+352) 26 48 26 82
Telemóvel: (+352) 621 316 919
E-mail: traite.humains@visavi.lu
Sítio Internet: http://fed.lu/wp/services/savteh/
COTEH
Tel.: (+352) 24 87 36 22
Telemóvel: (+352) 621 351 884
E-mail: coteh@fmpo.lu
Sítio Internet: http://fmpo.lu/services/service-dassistance-aux-victimes-de-la-traite-des-etres-humains/
C. Polícia:
Polícia Grão-Ducal
Direção-Geral
L-2957 Luxemburgo
Tel.: (+352) 49 97-1
Telefone de Emergência: 113
Fax: (+352) 49 97-20 99
E-mail: contact@police.public.lu
Sítio Internet: http://www.police.public.lu/fr/aide-victimes/
D. Autoridades locais:
Serviço de acolhimento e de informação jurídica:
— DIEKIRCH
Justice de Paix
Place Joseph Bech
L-9211 Diekirch
Tel.: (+352) 80 23 15
- ESCH-SUR-ALZETTE
Justice de Paix
Place Norbert Metz
L-4239 Esch-sur-Alzette
Tel.: (+352) 54 15 52
-LUXEMBURGO
Cité judiciaire
Bâtiment BC
L-2080 Luxembourg
Tel.: (+352) 22 18 46
Sítio Internet: http://www.justice.public.lu/fr/aides-informations/accueil-info-juridique/
Serviço de informação jurídica «Direitos da Mulher»:
PROCURADORIA-GERAL
Cité judiciaire
Bâtiment BC ou CR
L-2080 Luxembourg
Sítio Internet: http://www.justice.public.lu/fr/aides-informations/droits-femme/index.html
E. Ministérios:
— Ministério da Justiça
13 rue Erasme
L-2934 Luxembourg
Tel.: (+352) 247-84537
Fax: (+352) 26 68 48 61
E-mail: info@mj.public.lu
Sítio Internet: http://www.mj.public.lu/
Missão:
- Processos civis
- Processos penais: Indemnização das vítimas, apoio jurídico, mediação penal
- Processos comerciais
- Organização judiciária
- Coordenação geral do contencioso administrativo perante os tribunais administrativos
- Estabelecimentos prisionais
— Ministério da Administração Interna
BP 10
L-2010 Luxembourg
Tel.: (+352) 247-84600
Fax: (+352) 22 11 25
E-mail: info@miat.public.lu
Sítio Internet: http://www.mi.public.lu/
Missões em conformidade com o decreto grão-ducal de 28 de janeiro de 2015:
- Coordenação em matéria de serviços de socorro
- Cooperação com ONG
— Ministério da Segurança Interna
19-21 Boulevard Royal
L-2449 Luxembourg
Tel.: (+352) 247-84659
Fax: (+352) 22 72 76
E-mail: secretariat@msi.etat.lu
Sítio Internet: http://www.gouvernement.lu/3313529/minist_securite_interieure
Apoio à vítima em conformidade com o decreto grão-ducal de 28 de janeiro de 2015:
- Polícia Grão-ducal, Inspeção-Geral da Polícia, Política Europeia em matéria de Justiça e Assuntos Internos, Política de Cooperação Policial Internacional
— Ministério da Igualdade de Oportunidades
6A, bd. F. D. Roosevelt
Hôtel Terres Rouges
L-2921 Luxembourg
Tel.: (+352) 247-85806
Fax: (+352) 24 18 86
E-mail: info@mega.public.lu
Sítio Internet: http://www.mega.public.lu/fr/index.html
Missões:
- Violência doméstica
- Comité de cooperação entre profissionais no domínio da luta contra a violência
- Parceria e gestão com as ONG convencionadas pelo Ministério da Igualdade de Oportunidades para a assistência ambulatória e em internamento de vítimas e de autores de violência doméstica, de mulheres e homens em perigo, de vítimas de violência baseada no sexo/género e de vítimas de tráfico de seres humanos
- Parceria e colaboração com as ONG convencionadas com o Estado no domínio da assistência a pessoas em perigo, vítimas de violência.
Linha telefónica de atendimento permanente de apoio às vítimas
— Polícia Grão-ducal
Linha de apoio: 113
De segunda-feira a domingo 24h/24h
— Cruz Vermelha Luxemburguesa
Linha de apoio: 2755
De segunda-feira a domingo, das 7h às 22h
— Fraenhaus (Mulheres em perigo)
Linha de apoio: (+352) 44 81 81
De segunda-feira a domingo 24h/24h
— Fraentelefon (Mulheres em perigo)
Linha de apoio: (+352) 44 81 81
De segunda a sexta-feira, das 9h às 15h
O apoio às vítimas é gratuito?
Que tipo de apoio posso obter dos serviços ou autoridades estatais?
Sim, o apoio às vítimas é prestado gratuitamente.
Que tipos de apoio posso obter de organizações não governamentais?
ver resposta à primeira questão na secção B.
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