Arguidos (processos penais)

Suécia

Estas fichas de informação explicam o que acontece quando alguém for suspeito ou acusado da prática de um crime e julgado em tribunal. Para obter informações sobre contraordenações como, por exemplo, as contraordenações rodoviárias, para as quais se comina geralmente uma sanção fixa, tal como uma coima, consulte a ficha 5. Se for vítima de um crime, poderá encontrar todas as informações sobre os seus direitos aqui.

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Síntese do processo penal

Segue-se uma síntese das fases normais do processo penal.

  • O crime é denunciado à Polícia;
  • A investigação criminal (investigação prévia) é realizada pela Polícia; no caso de crimes mais sérios, a investigação é conduzida pelo procurador do Ministério Público;
  • Na maior parte dos casos, é possível obter a nomeação de um advogado oficioso;
  • No caso de crimes mais sérios ou reiterados, o Ministério Público pode requerer ao tribunal a aplicação da medida de prisão preventiva. Terá lugar uma audiência especial para esse efeito;
  • O Ministério Público deduz acusação no tribunal de comarca;
  • O tribunal de comarca realiza um julgamento (audiência principal) para verificar se está provada a prática do crime pelo arguido e, em caso afirmativo, para decidir a pena aplicar, etc.;
  • Se uma das partes interpuser recurso, o Tribunal de Recurso confirma ou altera a decisão do tribunal de comarca;
  • Em alguns casos, a decisão pode também ser objeto de recurso para o Supremo Tribunal;
  • A decisão torna-se executória, isto é, transita em julgado, e se tiver havido condenação, a sentença será executada.

As fichas informativas descrevem todas estas fases do processo e os direitos que lhe assistem. Estas informações não substituem o aconselhamento jurídico e servem apenas de orientação. Se precisar de ajuda, verifique sempre com um advogado ou com outro profissional o que se aplica no seu caso particular.

Papel da Comissão Europeia

A Comissão Europeia não intervém nos processos penais dos Estados‑Membros e não poderá ajudar caso tenha uma reclamação ou queixa.Estas fichas informativas descrevem como e a quem deve apresentar as reclamações ou queixas.

Clique nas ligações que se seguem para encontrar as informações de que necessita

1 – Obter aconselhamento jurídico

2 – Os meus direitos durante a investigação do crime

  • interrogatório
  • detenção
  • prisão
  • continuação da investigação da Polícia
  • preparação do caso pela defesa
  • acusação

3 – Os meus direitos durante o julgamento

4 – Os meus direitos depois do julgamento

5 – Contraordenações rodoviárias

Ligações úteis

Tribunais Suecos

Ministério Público Sueco

Ordem dos Advogados Sueca

Indemnização às Vítimas de Crimes e Instituições de Apoio

Prisão na Suécia e Serviços de Liberdade Condicional

Última atualização: 12/11/2015

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