Arguidos (processos penais)

Suécia

Se estiver envolvido de alguma forma num processo penal, é muito importante que tenha acesso a aconselhamento jurídico independente. As fichas informativas explicam quando e em que casos tem direito a ser representado por um advogado, bem como o que este fará por si. Esta ficha informativa geral explica como poderá encontrar um advogado e quem suportará os respetivos honorários caso não os possa pagar.

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Defensor oficioso

Se o tribunal decidir mantê-lo em prisão preventiva, ser-lhe-á nomeado imediatamente um defensor oficioso. Se não estiver preso, poderá não ter defensor oficioso antes do início do processo penal. Contudo, tem sempre o direito de requerer a nomeação de um defensor oficioso se for suspeito de um crime cuja pena mínima seja de seis meses de prisão e poderá também ter direito a um defensor oficioso noutros casos.

Encontrar um advogado

Se quiser ser patrocinado por determinado advogado, em regra tem o direito de requerer que este seja nomeado como seu defensor oficioso. De outra forma, o tribunal nomeará outro defensor oficioso de entre os advogados que habitualmente aceitam trabalhar como advogados oficiosos no tribunal de comarca em causa. Cada tribunal de comarca dispõe de uma lista de advogados locais que habitualmente aceitam trabalhar como defensores oficiosos.

Também pode procurar advogados que trabalhem em processos penais, no sítio web da Ordem dos Advogados Sueca.

Pagar os honorários do advogado

Se lhe for nomeado um defensor oficioso, o Estado pagará os custos correspondentes. Se for considerado culpado do crime de que é suspeito, poderá ter de devolver a totalidade ou parte destes custos, dependendo da sua situação financeira. Esta questão será decidida pelo tribunal.

Se pretender que lhe seja nomeado um advogado com escritório fora da comarca do tribunal, poderá ter de pagar as suas despesas e tempo de deslocação.

Pode, também, escolher um advogado de defesa particular. Se o fizer, terá de pagar a totalidade dos respetivos honorários. Porém, se for absolvido, será possível obter o reembolso da totalidade ou de parte destes custos.

Ligações úteis

Ordem dos Advogados Sueca

Autoridade Nacional de Apoio Judiciário

Última atualização: 12/11/2015

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