Arguidos (processos penais)

Eslováquia

Estas fichas informam-no sobre a forma como as autoridades penais competentes irão proceder se for suspeito ou acusado de ter cometido uma infração penal.

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Eslováquia

Resumo do processo penal

Segue-se um resumo das diferentes fases do processo penal na República Eslovaca.

O processo prévio à fase de julgamento inclui as seguintes fases:

  • o processo prévio ao processo penal;
  • o procedimento preparatório (instrução).

O julgamento compreende as seguintes fases:

  • a apreciação preliminar e a análise da acusação;
  • o processo principal;
  • o processo de recurso (recurso para um tribunal de grau superior, recurso para o Supremo Tribunal da República Eslovaca, reabertura do processo);
  • o processo de execução, na fase de execução das penas e das medidas de segurança.

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Os meus direitos durante a investigação

Os meus direitos durante o julgamento

Os meus direitos após o julgamento

Última atualização: 02/03/2022

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