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Arguidos (processos penais)

Luxemburgo

Quando está de alguma forma implicado num processo penal, é muito importante obter aconselhamento independente de um advogado. As fichas de informação dizem-lhe quando e em que circunstâncias tem direito a ser representado por um advogado. Dizem‑lhe igualmente de que forma o advogado lhe prestará assistência. A presente ficha de informação geral indica‑lhe como encontrar um advogado e de que forma os respectivos honorários serão cobertos se não tiver condições para os pagar.

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Como encontrar um advogado

Tem o pleno direito de ser assistido por um advogado em todos os processos. Pode recorrer aos serviços de um advogado por si escolhido ou contactar a Ordem dos Advogados do Luxemburgo (Barreau de Luxembourg) para obter a lista dos advogados e, a partir dela, escolher o seu advogado.

Se não escolher advogado ou se o bastonário da Ordem dos Advogados considerar a sua escolha inadequada, incumbirá ao bastonário designar‑lhe um advogado. Salvo impedimento ou conflito de interesses, o advogado é obrigado a aceitar o mandato que lhe é confiado.

Caso se encontre detido, pode solicitar ao juiz de instrução, no início do processo, ser assistido por um defensor oficioso ou por um advogado por si escolhido.

Como remunerar um advogado

Os honorários dos advogados são livres. Se não dispõe de rendimentos suficientes para pagar um advogado, pode solicitar apoio judiciário junto do serviço de acolhimento e informação jurídica dos tribunais.

O serviço de acolhimento e informação jurídica existe na cidade do Luxemburgo, em Diekirch e em Esch‑sur‑Alzette:

  • Luxemburgo: Cité Judiciaire, Bâtiment CR, L-2080, Luxembourg, Tel.: 22 18 46.
  • Diekirch: bei der Aler Kiirch, B.P. 66 L-9201 Diekirch, Tel.: 80 23 15.
  • Esch-sur-Alzette: place de la Résistance, L-4002 Esch/Alzette, Tel.: 54 15 52.

As pessoas com recursos insuficientes são as que não têm recursos financeiros superiores ao rendimento mínimo garantido pela lei.

Ligações úteis

Ministère de la Justice – Aide juridique [Ministério da Justiça – Apoio jurídico]

Ministère de la Justice – Assistance judiciaire [Ministério da Justiça – Assistência judiciária]

Última atualização: 05/04/2016

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