Arguidos (processos penais)

Irlanda

Caso se envolva, de alguma forma, num processo penal, é muito importante obter aconselhamento jurídico independente. As fichas informativas indicam-lhe quais as situações em que tem o direito de ser representado por um advogado. Contêm também informações sobre a forma como um advogado poderá ajudá-lo. Esta ficha de carácter mais genérico contém informações sobre o modo de encontrar um advogado e o pagamento dos respectivos honorários, se não dispuser de recursos suficientes.

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Encontrar um advogado

Se estiver detido e necessitar de um advogado, a Gardaí (polícia irlandesa) possui uma lista de advogados prontos a ir ter consigo, com urgência, para o aconselhar. Essa lista é composta por pessoas que estão disponíveis 24 horas por dia para se deslocar às esquadras da polícia.

Se não estiver detido mas necessitar de consultar um advogado de direito penal, pode contactar a Ordem dos Advogados da Irlanda, que lhe disponibilizará os nomes dos advogados que trabalham em processo penal. A Ordem não está autorizada a recomendar nenhuma sociedade de advogados.

A melhor forma de encontrar um advogado com experiência nesta área é através do contacto pessoal, se conhecer alguém que já tenha passado por uma situação semelhante. Em alternativa, pode procurar através da internet, uma vez que, actualmente, muitas sociedades de advogados têm sítios web que indicam as áreas de trabalho nas quais se especializaram.

Pagar os honorários de um advogado

Na Irlanda, existe um sistema de apoio judiciário que permite disponibilizar os serviços de um advogado a uma pessoa que seja considerada suspeita ou acusada da prática de uma infracção, sem qualquer custo para essa pessoa, desde que se verifiquem determinadas condições.

Se estiver preso numa esquadra da polícia para ser interrogado relativamente a uma infracção, e estiver desempregado ou receber um salário baixo, é provável que possa beneficiar de assistência gratuita de um advogado ao abrigo do sistema de aconselhamento jurídico das esquadras da polícia. Deve assinar um formulário para o seu advogado, incluindo uma declaração atestando que aufere um rendimento abaixo do limite autorizado de 20 316,00 euros ou que beneficia de prestações da segurança social. Não é necessária qualquer outra documentação.

Caso tenha sido acusado da prática de uma infracção, pode requerer apoio judiciário ao juiz do tribunal em que vai ser julgado. Trata-se de uma certidão para apoio judiciário gratuito. O seu advogado ajudá-lo-á a apresentar o requerimento ao tribunal. Se não tiver advogado, em princípio o juiz conceder-lhe-á apoio judiciário e nomeará um advogado para o assistir. Se tiver sido acusado da prática de uma infracção grave e estiver desempregado, é provável que lhe seja concedido apoio judiciário. Se estiver empregado, poderá ter de preencher um formulário, declarando os seus rendimentos e as suas despesas.

Ligações úteis

Apoio judiciário em processo penalhttp://www.legalaid.ie/

Ordem dos Advogados da Irlanda

Última atualização: 01/08/2012

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