Arguidos (processos penais)

Alemanha

Estas fichas de informação explicam o que acontece se for suspeito da prática de um crime. Para obter informações sobre contra‑ordenações rodoviárias puníveis apenas com coima, consulte a Ficha de informação 6. Se tiver sido vítima de um crime, encontrará explicações detalhadas sobre os seus direitos aqui.

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Síntese do processo penal

A presente secção apresenta uma síntese das diferentes fases do processo penal.

O processo penal está dividido em três fases: inquérito, instrução (fase intermédia) e julgamento (fase principal) (incluindo recursos e execução da pena).

  • Inquérito: As autoridades responsáveis pela acção penal (o Ministério Público ou a polícia) iniciarão uma investigação caso suspeitem de que praticou um crime. O objectivo desta investigação consiste em determinar se a suspeita é ou não fundamentada. Pode envolver diversas diligências, nomeadamente buscas domiciliárias. Concluída a investigação, o Ministério Público arquiva o inquérito por falta de provas ou deduz acusação.
  • Instrução (fase intermédia): Nesta fase, o tribunal analisa a acusação e decide se o processo deve ou não avançar para julgamento. Se o tribunal considerar que existem provas suficientes para condenar o arguido, emite um despacho de pronúncia.
  • Julgamento (fase principal): Na fase principal, o tribunal prepara e conduz o julgamento. O tribunal aprecia, em audiência, os factos descritos na acusação com base na prova produzida (testemunhas oculares, documentos, etc.). Terá também a oportunidade de expor ao tribunal a sua versão dos factos e de responder às alegações. Se os factos descritos na acusação forem dados como provados, será proferida uma sentença condenatória. Caso contrário, será proferida uma sentença absolutória. É possível recorrer de uma sentença dentro de determinados prazos. No recurso, a fase principal repete‑se perante um tribunal superior. Os recursos de agravo só podem ter por fundamento erros de direito.

Existem alguns casos especiais, sendo os mais importantes o processo sumário, a suspensão do processo e o processo acelerado.

As fichas de informação descrevem as fases do processo penal e os direitos que lhe assistem. Estas informações servem apenas de orientação e não substituem o aconselhamento jurídico.

O papel da Comissão Europeia

A Comissão Europeia não intervém nos processos penais dos Estados‑Membros e não poderá ajudar caso tenha uma reclamação ou queixa.

Clique nas ligações que se seguem para encontrar as informações de que necessita.

1 – Notas explicativas

2 – Como obter aconselhamento jurídico

3 – Os meus direitos durante o inquérito

  • Interrogatório
  • Procedimento de ID/revista
  • Buscas/apreensões/escutas
  • Detenção
  • Prisão preventiva
  • Acusação

4 – Os meus direitos durante o julgamento

5 – Os meus direitos após o julgamento

6 – Contra-ordenações rodoviárias e outras contra-ordenações

Ligações úteis

Código de Processo Penal (versão inglesa)

Última atualização: 13/04/2018

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