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Arguidos (processos penais)

Alemanha

Se estiver envolvido de alguma forma num processo penal, é muito importante que tenha acesso a aconselhamento jurídico independente. Estas fichas de informação explicam quando e em que casos tem direito a ser representado por um advogado. Aqui explicaremos como poderá encontrar um advogado e quem suportará os respectivos honorários caso não os possa pagar.

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Como encontrar um advogado

Se descobrir que está a ser alvo de uma investigação criminal, pode procurar advogados especializados em direito penal na Internet. Todos os advogados inscritos na Alemanha estão autorizados a actuar como defensores. Em caso de urgência e de detenção ou busca iminente às suas instalações, pode encontrar um defensor, a qualquer hora, através de uma linha de apoio de advogados de defesa. Se necessitar de alguém com competências linguísticas específicas ou que se encontre num determinado local, pode recorrer à mesma linha de apoio. Este é o sítio Web do Departamento Criminal da Ordem dos Advogados Alemã (Deutscher Anwaltverein). Pode também recorrer a uma delegação regional da Ordem dos Advogados. Desde 1 de Janeiro de 2010, existem listas regionais de advogados para efeitos de defesa oficiosa. Pode informar‑se sobre a obtenção destas listas e o modo de as utilizar junto da delegação local da Ordem dos Advogados (incluindo aqui).

Se estiver detido ou em prisão preventiva, não terá acesso a estas informações. A polícia é obrigada a fornecer-lhe uma lista de advogados ou uma lista telefónica, caso o solicite. A polícia também conhece as linhas de apoio. Se a polícia não permitir que entre em contacto com um advogado, deve comunicar este facto ao tribunal assim que comparecer em tribunal. Os tribunais também possuem listas de advogados que estão dispostos a actuar como defensores oficiosos.

Quem paga o aconselhamento jurídico?

Se for absolvido, o Estado é obrigado a pagar os honorários do advogado. Se o processo for suspenso na fase de inquérito ou se for condenado, a responsabilidade pelo pagamento desses honorários é sua.

Mesmo que o seu rendimento seja baixo ou não tenha rendimentos, não existe um direito básico a apoio financeiro do Estado num processo‑crime. Apenas pode requerer apoio na modalidade de aconselhamento jurídico junto do tribunal local (Amtsgericht).

Os defensores oficiosos são a excepção a esta regra. O Estado paga inicialmente ao advogado, mas os honorários de um defensor oficioso são geralmente mais baixos do que o montante que o advogado normalmente cobraria. Se for condenado, deve certificar‑se de que os honorários do defensor oficioso lhe são imputados no final do processo. Se for condenado, terá de reembolsar o Estado e, além disso, pagar ao advogado o valor que este teria cobrado se não tivesse sido nomeado defensor oficioso, caso esteja em condições de o fazer.

Última atualização: 30/08/2019

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