Arguidos (processos penais)

França

Sempre que estiver envolvido de alguma forma num processo penal, é fundamental obter aconselhamento independente de um advogado. As fichas informativas esclarecem quando e em que circunstâncias tem direito a ser representado por um advogado. Esclarecem ainda a forma como o advogado prestará assistência. A presente ficha informativa de carácter geral explica como procurar um advogado e como devem ser pagos os respectivos honorários, caso não disponha de meios financeiros para tal.

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Como procurar um advogado

Salvo em matéria penal, não é obrigatória a assistência por um advogado, embora seja aconselhável.

A livre escolha do advogado constitui um princípio fundamental.

Pode escolher livremente um advogado, se conhecer algum, ou requerer a sua nomeação.

Pode escolher um advogado através de conhecidos, se conhecer um advogado no seu círculo privado  ou se algum conhecido lhe aconselhar algum.

Pode consultar a lista de advogados com escritório próximo da sua residência ou no tribunal de comarca da sua cidade, em várias câmaras municipais ou junto da associação de advogados (Barreau) mais próxima da sua área de residência.

Pode igualmente consultar uma lista telefónica ou efectuar uma pesquisa na Internet.

Há vários sítios com listas de advogados, em função das suas especialidades:

Algumas associações profissionais asseguram igualmente o funcionamento de escalas de advogados nos palácios de justiça, nas câmaras municipais ou nas Maisons de justice et du Droit (serviços de informação e mediação penal e auxílio às vítimas, para a resolução alternativa de pequenos litígios de ordem penal).

Em caso de detenção, tem várias possibilidades de escolha de um advogado.

Nas prisões estão afixadas listas de advogados.

As associações que intervêm no meio prisional podem aconselhar e ajudar na escolha de um advogado (Observatório Internacional das Prisões, Associação de Visitadores de Prisões, etc.).

Os serviços consulares do seu país de origem podem ajudar na escolha de um advogado.

Pode igualmente solicitar ao Bastonário da Ordem dos Advogados do seu foro a nomeação de um advogado oficioso para lhe prestar assistência jurídica.

Como remunerar um advogado

Se contratar um advogado, deve remunerar os seus serviços. Os honorários de um advogado são livres e fixados mediante acordo com o cliente.

Pode estabelecer um acordo de honorários com o advogado, que tem o direito de lhe pedir a prestação de provisões durante o tratamento do seu assunto.

No entanto, se os seus recursos financeiros forem inferiores a um determinado montante, pode, em certas condições, beneficiar de  apoio judiciário.

Por conseguinte, em função dos seus rendimentos, o Estado pode suportar, total ou parcialmente, os honorários do advogado nomeado oficiosamente. Se não puder beneficiar de apoio judiciário, a nomeação oficiosa é convertida em mandato, devendo, nesse caso, fixar com o advogado o valor dos honorários.

No caso de beneficiar apenas de apoio parcial, deverá pagar ao advogado a parte restante dos honorários devidos.

Última atualização: 30/01/2017

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