Arguidos (processos penais)

Estas fichas informativas explicam o que acontece quando uma pessoa é suspeita ou acusada da prática de um crime e é levada a julgamento por um tribunal. Para informações sobre infracções leves, tais como as infracções às regras de trânsito rodoviário, que, normalmente, são objecto de aplicação de uma sanção pré-estabelecida, como uma multa, ir para a Ficha informativa 5. Se for vítima de um crime, pode encontrar todas as informações sobre os direitos que lhe assistem aqui.

Resumo do processo penal

Resumo das fases que, normalmente, constituem o processo penal.

Investigação criminal
Decisão de deduzir ou não acusação e demais decisões do procurador do Ministério Público
Julgamento no tribunal
Execução da decisão judicial

Nas fichas informativas pode encontrar pormenores acerca destas fases do processo e acerca dos direitos que lhe assistem. Essas informações não substituem o aconselhamento jurídico e pretendem servir apenas de linhas de orientação.

Intervenção da Comissão Europeia

Por favor, tenha em atenção que a Comissão Europeia não intervém em processos penais nos Estados‑Membros e não poderá prestar-lhe auxílio se tiver alguma queixa a apresentar. Nestas fichas, encontrará informação sobre como e a quem pode apresentar uma queixa.

Clique nas ligações abaixo para obter a informação de que necessita

1 – Obter aconselhamento jurídico

2 – Direitos que me assistem durante a investigação de um crime

Interrogatório
Detenção
Primeira audiência judicial
Antes da audiência de julgamento
Apresentar queixa contra os actos da polícia
Direitos linguísticos

3 – Direitos que me assistem durante o julgamento

4 – Direitos que me assistem após a decisão do tribunal

5 – Infracções às regras de trânsito

Ligações úteis

Processo penal no tribunal de comarca

Última atualização: 15/01/2020

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