Arguidos (processos penais)

Finlândia

Caso se envolva, de alguma forma, num processo penal, é muito importante que obtenha aconselhamento jurídico independente. As fichas informativas contêm informações sobre quando e em que situações tem o direito de ser representado por um advogado. Contêm também informações sobre a forma como um advogado poderá ajudá-lo. Esta ficha de carácter mais genérico contém informações sobre como encontrar um advogado e como pagar os honorários do advogado se não dispuser de recursos suficientes.

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Procurar um advogado

Qualquer pessoa suspeita de ter cometido uma infração tem sempre direito a um advogado. A polícia pode perguntar à pessoa em causa se necessita de um advogado, mas a lei prevê que a assistência de um advogado não é necessária, salvo se a pessoa estiver detida ou presa. Regra geral, qualquer pessoa sujeita a interrogatório tem direito a recorrer a um advogado da sua escolha. A polícia pode igualmente encontrar um advogado para essa pessoa se esta considerar que dele necessita mas não sabe quem contactar.

Na Finlândia, não existe um monopólio em relação à prática da advocacia, uma vez que todos os licenciados em direito podem intervir na qualidade de advogados (a lei aplicável está atualmente a ser revista). É possível encontrar um advogado especializado em matéria penal no sítio Web da Ordem dos Advogados da Finlândia. Também é possível obter assistência junto dos gabinetes de apoio judiciário (os dados de contacto dos gabinetes de apoio judiciário estão disponíveis aqui).

Pagamento de honorários dos advogados

Regra geral, a pessoa que contrata os serviços de um advogado deve pagar os honorários correspondentes. As pessoas que não dispõem de recursos suficientes podem beneficiar de apoio judiciário. Neste caso, os honorários do advogado serão pagos, no todo ou em parte, pelo Estado. Se uma pessoa for suspeita de ter cometido uma infração penal punível com pena de prisão de, pelo menos, quatro meses, pode beneficiar dos serviços de um advogado, mediante pedido. Neste caso, cabe ao Estado pagar os honorários do advogado que assegura a defesa dessa pessoa. Todavia, se tal pessoa for condenada por uma infração penal, deverá devolver ao Estado os honorários do advogado que assegurou a sua defesa, salvo se os seus rendimentos forem suficientemente baixos para poder beneficiar de apoio judiciário. O montante a pagar pela pessoa será determinado de acordo com as mesmas condições aplicáveis ao apoio judiciário.

O advogado de defesa pode ser um advogado nomeado oficiosamente, um advogado independente ou qualquer outro jurista. Se a pessoa solicitar que determinado advogado a defenda, normalmente este assegurará a sua defesa.

Ligações úteis

Ordem dos Advogados da Finlândia

Dados de contacto dos gabinetes de apoio judiciário

Limites máximos de rendimento para a concessão de apoio judiciário

Última atualização: 15/01/2020

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