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Arguidos (processos penais)

Finlândia

Caso se envolva, de alguma forma, num processo penal, é muito importante que obtenha aconselhamento jurídico independente. As fichas informativas contêm informações sobre quando e em que situações tem o direito de ser representado por um advogado. Contêm também informações sobre a forma como um advogado poderá ajudá-lo. Esta ficha de carácter mais genérico contém informações sobre como encontrar um advogado e como pagar os honorários do advogado se não dispuser de recursos suficientes.

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Encontrar um advogado

Sempre que for considerado suspeito da prática de um crime, tem o direito de ser assistido por um advogado. A polícia pode perguntar-lhe se necessita de um advogado; contudo, nos termos da lei, só necessita de ter advogado se tiver sido interpelado, detido ou preso. Por norma, se for interrogado, tem o direito de se fazer acompanhar por um advogado à sua escolha. Caso entenda que necessita de um advogado e não saiba onde encontrá-lo, a polícia pode, igualmente, indicar-lhe um.

Uma vez que, na Finlândia, não existe um monopólio da advocacia, qualquer pessoa com licenciatura em direito pode intervir como advogado (a legislação nesta matéria está, neste momento, a ser revista). Se pretender ser assistido por um advogado especialista em direito penal, pode procurar, por exemplo, no sítio web da Ordem dos Advogados da Finlândia. Além disso, os Serviços de Apoio Judiciário podem ajudá-lo (aqui pode encontrar informação, em finlandês e em sueco, sobre os contactos dos Serviços de Apoio Judiciário).

Pagar os honorários de um advogado

Em regra, tem de pagar os honorários do seu advogado. Se tiver baixos rendimentos, pode beneficiar de apoio judiciário. Nesse caso, o Estado pagará, total ou parcialmente, os honorários do advogado. Se for considerado suspeito da prática de um crime punível com uma pena de, pelo menos, 4 meses de prisão, ser-lhe-á nomeado um defensor, caso o requeira. O Estado pagará os honorários do defensor. Contudo, se for condenado pelo crime, terá de reembolsar o Estado relativamente aos honorários do defensor, a menos que os seus baixos rendimentos lhe permitam beneficiar de apoio judiciário. O montante a pagar é calculado da mesma forma que o apoio judiciário.

O defensor pode ser um conselheiro jurídico público, um advogado ou outro mandatário judicial. Por norma, se pedir para ser assistido por um determinado advogado, este será nomeado seu defensor.

Ligações úteis

Limites de rendimento para efeitos de concessão de apoio judiciário (em inglês)

Limites de rendimento para efeitos de concessão de apoio judiciário (em sueco)

Última atualização: 30/06/2019

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