Arguidos (processos penais)

Finlândia

Estas fichas informativas explicam o que acontece quando uma pessoa é suspeita ou acusada da prática de um crime e é levada a julgamento por um tribunal. Para informações sobre infracções leves, tais como as infracções às regras de trânsito rodoviário, que, normalmente, são objecto de aplicação de uma sanção pré-estabelecida, como uma multa, ir para a Ficha informativa 5. Se for vítima de um crime, pode encontrar todas as informações sobre os direitos que lhe assistem aqui.

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Resumo do processo penal

Resumo das fases que, normalmente, constituem o processo penal.

  • Investigação criminal
  • Decisão de deduzir ou não acusação e demais decisões do procurador do Ministério Público
  • Julgamento no tribunal
  • Execução da decisão judicial

Nas fichas informativas pode encontrar pormenores acerca destas fases do processo e acerca dos direitos que lhe assistem. Essas informações não substituem o aconselhamento jurídico e pretendem servir apenas de linhas de orientação.

Intervenção da Comissão Europeia

Por favor, tenha em atenção que a Comissão Europeia não intervém em processos penais nos Estados‑Membros e não poderá prestar-lhe auxílio se tiver alguma queixa a apresentar. Nestas fichas, encontrará informação sobre como e a quem pode apresentar uma queixa.

Clique nas ligações abaixo para obter a informação de que necessita

1 – Obter aconselhamento jurídico

2 – Direitos que me assistem durante a investigação de um crime

  • Interrogatório
  • Detenção
  • Primeira audiência judicial
  • Antes da audiência de julgamento
  • Apresentar queixa contra os actos da polícia
  • Direitos linguísticos

3 – Direitos que me assistem durante o julgamento

4 – Direitos que me assistem após a decisão do tribunal

5 – Infracções às regras de trânsito

Ligações úteis

Processo penal no tribunal de comarca (em sueco)

Última atualização: 30/06/2019

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