Por favor, tenha em atenção que estas fichas informativas apenas se aplicam a Inglaterra e ao País de Gales. Para saber que direitos lhe assistem noutras partes do Reino Unido, consulte as fichas informativas específicas para a Escócia e para a Irlanda do Norte. Estas fichas informativas explicam o que acontece quando uma pessoa é suspeita ou acusada da prática de um crime e é levada a julgamento por um tribunal. Para informações sobre infracções leves às regras de trânsito que são habitualmente objecto de aplicação de coimas, ver Ficha informativa 5. Se foi vítima de um crime, pode encontrar todas as informações sobre os direitos que lhe assistem aqui.
As fases que, por norma, constituem o processo penal são as seguintes:
Nas fichas informativas pode encontrar pormenores acerca destas fases do processo e acerca dos direitos que lhe assistem. Estas informações não substituem o aconselhamento jurídico e pretendem servir apenas de orientação.Intervenção da Comissão Europeia
Por favor, tenha em atenção que a Comissão Europeia não intervém, de forma alguma, em processos penais nos Estados-Membros e não poderá prestar-lhe auxílio se tiver alguma queixa a apresentar. Nestas fichas encontrará informações sobre como e a quem apresentar uma queixa.
1 - Obter aconselhamento jurídico
2 - Direitos que me assistem durante a investigação de um crime
3 - Direitos que me assistem durante o julgamento
4 - Direitos que me assistem após o julgamento
5 - Infracções às regras de trânsito
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