Resumo do processo penal

As fases que, por norma, constituem o processo penal são as seguintes:

• A polícia investiga se foi cometido um crime e quem foi o seu autor.
• Quando a polícia identifica um suspeito, se considerar necessário pode detê-lo e interrogá-lo sobre o crime.
• Se a polícia acreditar que o suspeito pode ter cometido um crime, consulta a Procuradoria da Coroa para decidir se deduz acusação ou não – ou seja, se apresenta uma acusação formal para um julgamento em tribunal.
• A Procuradoria da Coroa decide qual a acusação adequada e envia uma notificação formal ao suspeito, expondo os motivos da acusação.
• Antes do julgamento, realizam-se audiências judiciais para apurar de que forma o arguido pretende responder à acusação e para verificar se o processo se encontra pronto para ser julgado.
• O procurador apresenta os elementos de prova no julgamento. O arguido pode, igualmente, apresentar elementos de prova em sua defesa. Os casos mais graves são decididos por um júri e os casos menos graves são decididos pelos juízes.
• Produzida toda a prova, os juízes ou o júri proferem a sentença.
• Se o acusado for condenado, o juiz determina a pena.
• A decisão é passível de recurso.

Nas fichas informativas pode encontrar pormenores acerca destas fases do processo e acerca dos direitos que lhe assistem. Estas informações não substituem o aconselhamento jurídico e pretendem servir apenas de orientação.Intervenção da Comissão Europeia

Por favor, tenha em atenção que a Comissão Europeia não intervém, de forma alguma, em processos penais nos Estados-Membros e não poderá prestar-lhe auxílio se tiver alguma queixa a apresentar. Nestas fichas encontrará informações sobre como e a quem apresentar uma queixa.

Clique nas ligações abaixo para obter as informações de que necessita

1 - Obter aconselhamento jurídico

2 - Direitos que me assistem durante a investigação de um crime

• Investigação e detenção
• Interrogatório e dedução de acusação
• Comparência em tribunal antes do julgamento
• Preparação do processo antes do julgamento

3 - Direitos que me assistem durante o julgamento

4 - Direitos que me assistem após o julgamento

• Mais informações relativas a audiências de recurso

5 - Infracções às regras de trânsito

Ligações úteis

Procuradoria da Coroa

Guia dos Direitos Humanos da Liberty