Estas fichas informativas explicam o que acontece quando uma pessoa é suspeita ou acusada da prática de um crime e é levada a julgamento por um tribunal. Para informações sobre infracções às regras de trânsito que, normalmente, são objecto de aplicação de uma sanção pré-estabelecida, como uma coima, ir para a Ficha informativa 5. Se foi vítima de um crime, pode encontrar todas as informações sobre os direitos que lhe assistem aqui.
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Na Bulgária, o processo penal tem duas fases - a fase preliminar e a fase de julgamento.
O julgamento termina com uma sentença do tribunal que ou condena o arguido e lhe impõe o cumprimento de uma pena ou absolve-o.
Nas fichas informativas pode encontrar pormenores acerca destas fases do processo e acerca dos direitos que lhe assistem. Essas informações não substituem o aconselhamento jurídico e pretendem servir apenas de orientação.
Por favor, tenha em atenção que a Comissão Europeia não intervém, de forma alguma, em processos penais nos Estados Membros e não poderá prestar-lhe auxílio se tiver alguma queixa a apresentar. Nestas fichas, encontrará informação sobre como e a quem pode apresentar uma queixa.
1 – Obter aconselhamento jurídico
2 – Direitos que me assistem durante a investigação de um crime
3 – Direitos que me assistem durante o julgamento
4 – Direitos que me assistem após a decisão do tribunal
5 – Infracções leves às regras de trânsito
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