Izvorna jezična inačica ove stranice latvijski nedavno je izmijenjena. Naši prevoditelji trenutačno pripremaju jezičnu inačicu koju vidite.
Swipe to change

Arguidos (processos penais)

Latvija

Estas fichas informativas explicam o que acontece quando alguém for suspeito ou acusado da prática de um crime.

Sadržaj omogućio
Latvija
Službeni prijevod nije dostupan u jezičnoj verziji koju tražite.
Ovdje možete pristupiti strojnom prijevodu ovog sadržaja. Imajte na umu da je svrha tog prijevoda samo pružiti kontekst. Vlasnik ove stranice ne prihvaća nikakvu odgovornost ni obvezu u pogledu kvalitete strojno prevedenog teksta.

Se tiver sido vítima de um crime, encontrará informações detalhadas sobre os seus direitos aqui.

Síntese do processo penal

A presente secção contém uma síntese das fases normais do processo penal:

  • Inquérito;
  • Acusação;
  • Julgamento no tribunal de primeira instância;
  • Recurso para o tribunal de recurso;
  • Recurso para o Supremo Tribunal;
  • Revisão de sentenças transitadas em julgado.

As fichas de informação descrevem todas estas fases do processo e os direitos que lhe assistem.

Estas informações servem apenas de orientação e não substituem o aconselhamento jurídico.

O papel da Comissão Europeia

A Comissão Europeia não intervém nos processos penais dos Estados-Membros e não poderá ajudar caso tenha uma reclamação ou queixa. Estas fichas de informação descrevem como e a quem deve apresentar as reclamações ou queixas.

Clique nas ligações abaixo indicadas para obter as informações de que necessita

Os meus direitos durante a investigação

Os meus direitos durante o julgamento

Os meus direitos após o julgamento

Ligações úteis

Código de Processo Penal

Código Penal

Autoridades Policiais

Serviços do Ministério Público

Ordem dos Advogados da Letónia

Tribunais da Letónia

Última atualização: 11/08/2023

As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.