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Lettonie
Encontrar um advogado
Se precisar de um advogado, contacte a Ordem dos Advogados da Letónia, que lhe poderá facultar uma lista de advogados que exercem advocacia na Letónia.
Quer se encontre detido ou em liberdade, pode informar a entidade responsável pelo processo (polícia/Ministério Público/tribunal) de que pretende obter aconselhamento jurídico. Receberá informações sobre os defensores oficiosos ou, em alternativa, será comunicado a um defensor oficioso que precisa de aconselhamento, para que este entre em contacto consigo e o aconselhe.
A melhor alternativa consiste no contacto directo, ou através de familiares, com um advogado, sendo acordada a representação no processo durante o tempo que for necessário.
Pagar os honorários do advogado
Os serviços dos advogados geram a obrigação de pagamento dos correspondentes honorários, que são acordados, por escrito, entre o cliente e o advogado. Se não for mandatado nenhum advogado, o Estado facultará o aconselhamento jurídico necessário e suportará os respectivos custos.
Ligações úteis
Lei relativa à Ordem dos Advogados
Regulamento do Apoio Judiciário
Última atualização:
11/08/2023
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