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Arguidos (processos penais)

Lettonie

Se estiver envolvido de alguma forma num processo penal, é muito importante que tenha acesso a aconselhamento jurídico independente. As fichas de informação explicam quando e em que casos tem direito a ser representado por advogado, bem como o papel do advogado na sua representação. Esta ficha de informação geral explica como poderá encontrar um advogado e quem suportará os respectivos honorários, caso não os possa pagar.

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Encontrar um advogado

Se precisar de um advogado, contacte a Ordem dos Advogados da Letónia, que lhe poderá facultar  uma lista de advogados que exercem advocacia na Letónia.

Quer se encontre detido ou em liberdade, pode informar a entidade responsável pelo processo (polícia/Ministério Público/tribunal) de que pretende obter aconselhamento jurídico. Receberá informações sobre os defensores oficiosos ou, em alternativa, será comunicado a um defensor oficioso que precisa de aconselhamento, para que este entre em contacto consigo e o aconselhe. 

A melhor alternativa consiste no contacto directo, ou através de familiares, com um advogado, sendo acordada a representação no processo durante o tempo que for necessário. 

Pagar os honorários do advogado

Os serviços dos advogados geram a obrigação de pagamento dos correspondentes honorários, que são acordados, por escrito, entre o cliente e o advogado. Se não for mandatado nenhum advogado, o Estado facultará o aconselhamento jurídico necessário e suportará os respectivos custos.

Ligações úteis

Código de Processo Penal

Lei relativa à Ordem dos Advogados

Lei do Apoio Judiciário

Regulamento do Apoio Judiciário

Ordem dos Advogados da Letónia

Instituto do Apoio Judiciário

Última atualização: 06/08/2012

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