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Sistemas de justiça nacionais

Suécia

Nesta secção pode encontrar uma panorâmica do sistema judiciário da Suécia.

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Suécia

Organização da justiça – sistemas judiciais

Tipos de tribunais – breve descrição

Por sistema judicial entende‑se, habitualmente, o conjunto de autoridades e organismos responsáveis pela manutenção do Estado de direito e da segurança jurídica. Os tribunais são a espinha dorsal do sistema judicial, que abrange igualmente as autoridades responsáveis pela prevenção e investigação criminais, nomeadamente:

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Há outras autoridades que podem desempenhar tarefas relacionadas com o sistema judicial, como o Serviço de Execução.

Hierarquia dos tribunais

A Suécia dispõe de dois tipos paralelos de tribunais:

  • Os tribunais comuns, que são competentes para julgar processos penais e cíveis;
  • Os tribunais administrativos comuns, que são competentes para julgar processos relativos à administração pública.

Os tribunais comuns estão organizados em três instâncias: tribunais de comarca, tribunais de recurso e Supremo Tribunal.

Os tribunais administrativos estão igualmente organizados em três instâncias: tribunais administrativos de primeira instância, tribunais administrativos de recurso e Supremo Tribunal Administrativo. Além disso, foram ainda criados alguns tribunais especializados para julgar casos e matérias específicos.

Administração dos tribunais

O Ministério da Justiça é responsável pelas questões relacionadas com os tribunais, incluindo os códigos de processo e a organização dos tribunais. No entanto, nem o Governo nem qualquer outro organismo têm autoridade para intervir nas decisões dos tribunais em casos concretos.

A Administração Nacional dos Tribunais é o serviço administrativo central responsável pelos tribunais públicos, pelos tribunais administrativos públicos, pelos tribunais regionais especializados em direito fundiário, pelos tribunais regionais do arrendamento e pela Autoridade Nacional para o Apoio Judiciário.

Última atualização: 06/11/2012

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