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Sistemas de justiça nacionais

Lituânia

Nesta secção pode encontrar informações sobre o sistema judiciário na Lituânia.

Conteúdo fornecido por
Lituânia

Organização da justiça. Sistema judicial

Na Lituânia existem 56 tribunais ordinários e seis tribunais (administrativos) especializados.

Administração dos tribunais

A Assembleia Geral dos Juízes (Visuotinis teisėjų susirinkimas) é a instância máxima do poder judicial e nela participam todos os juízes da Lituânia.

O Conselho dos Tribunais (Teisėjų taryba) é um órgão executivo com autonomia judicial, composto por 23 membros, que assegura a independência dos tribunais e dos juízes.

O Tribunal Judicial Honorário (Teisėjų garbės teismas) é uma instituição com autonomia judicial que aprecia processos disciplinares contra juízes, bem como os pedidos apresentados por juízes contra a difamação.

A Administração Nacional dos Tribunais (Nacionalinės teismų administracija) procura assegurar que as instituições judiciais funcionem eficazmente e contribui para garantir a independência dos tribunais e dos juízes e a autonomia organizativa dos tribunais.

Ligações úteis

Encontrar o tribunal competente

Última atualização: 22/12/2015

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