Sistemas de justiça nacionais

Grécia

Esta secção dá-lhe uma visão geral do sistema judiciário da Grécia.

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Grécia

Organização da justiça – sistema judiciário

Na Grécia, a Justiça é uma das três funções do Estado. De acordo com o princípio da separação de poderes, a justiça é independente dos poderes legislativo e executivo.

Tipos de tribunal – breve descrição

Na Grécia, os tribunais dividem-se nas seguintes categorias principais:

  • Tribunais Administrativos;
  • Tribunais Civis;
  • Tribunais Penais;
  • Tribunais Marciais do Exército, da Marinha e da Força Aérea;
  • Supremo Tribunal Especial;
  • Tribunal Especial para a Corrupção;
  • Tribunal Especial para a Responsabilidade dos Ministros;
  • Tribunal Especial para a Remuneração dos Juízes.

Administração dos tribunais

Os tribunais são dirigidos por magistrados, em particular pelo seu presidente ou por um conselho tripartido, conforme o caso.

Hierarquia dos tribunais

Tribunais Civis:

  • Julgados de Paz, Tribunais de Primeira Instância, Tribunais de Segunda Instância, Supremo Tribunal Civil e Penal.
  • Tribunais Penais:
  • Tribunais da Polícia, Tribunais Correcionais, Tribunais de Segunda Instância, Supremo Tribunal Civil e Penal.
  • Tribunais Administrativos:
  • Tribunais Administrativos de Primeira Instância, Tribunais Administrativos de Segunda Instância e Conselho de Estado.

Ligações pertinentes

Conselho de Estado

Tribunal Administrativo de Primeira Instância de Atenas

Procuradoria dos Tribunais de Primeira Instância

Ministério da Justiça, da Transparência e dos Direitos Humanos;

Supremo Tribunal Civil e Penal

Última atualização: 03/07/2019

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