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Sistemas de justiça nacionais

Inglaterra e País de Gales

Esta secção dá-lhe uma breve visão geral dos tribunais em Inglaterra e no País de Gales.

Conteúdo fornecido por
Inglaterra e País de Gales

Organização da justiça – sistemas judiciários

O Reino Unido tem três jurisdições: Inglaterra e País de Gales, Escócia, Irlanda do Norte. Esta página debruça-se sobre os tribunais da jurisdição de Inglaterra e País de Gales.

Administração dos tribunais

A administração de muitos dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales é da responsabilidade do Serviço dos Tribunais de Sua Majestade (HMCTS - Her Majesty’s Courts and Tribunals Service). Este serviço está integrado no Ministério da Justiça, que é responsável pelo sistema judiciário de Inglaterra e do País de Gales.

Tipos e hierarquia dos tribunais – breve descrição

Em Inglaterra e no País de Gales, os processos penais são apreciados nos Tribunais de Magistrados (magistrates' courts), no Tribunal da Coroa (Crown Court), nos tribunais de secção (divisional courts) do Tribunal Superior (High Court) e no juízo penal do Tribunal de Recurso (Court of Appeal).

Em Inglaterra e no País de Gales os processos cíveis são apreciados nos tribunais de comarca (county courts), no Tribunal Superior (High Court) e no juízo cível do Tribunal de Recurso (Court of Appeal).

O novo Supremo Tribunal do Reino Unido (Supreme Court of the United Kingdom) é a instância mais elevada do Reino Unido, tanto para processos penais como cíveis, exceto os processos penais apreciados na Escócia, dos quais não cabe recurso para o Supremo Tribunal.

Pode encontrar mais informações sobre os tribunais em Inglaterra e no País de Gales na página relativa aos tribunais ordinários de Inglaterra e do País de Gales, e no sítio Web do Serviço dos Tribunais de Sua Majestade. As informações sobre alguns serviços específicos e tribunais especializados de Inglaterra e do País de Gales na página relativa aos tribunais de competência especializada de Inglaterra e do País de Gales.

Ligações relacionadas

HMCTS, Ministério da justiça, Serviço dos Tribunais de Sua Majestade

Última atualização: 12/12/2016

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