Esta secção contém uma descrição da jurisprudência do Reino Unido, debruçando-se especificamente sobre a jurisdição da Escócia. A descrição concentra-se na jurisprudência disponível em bases de dados acessíveis ao público.
Procurar informações por região
Grande parte da jurisprudência dos tribunais da jurisdição escocesa do Reino Unido está disponível ao público.
É publicada a jurisprudência do Tribunal da Sessão e da Comissão de Recurso da Câmara dos Lordes, que em 1 de Outubro de 2009 foi substituída pelo novo Supremo Tribunal do Reino Unido. As decisões dos «Sheriff Courts» (tribunais de primeira instância) que se revistam de interesse particular também são publicadas.
A jurisprudência dos «Sheriff Courts» e do «High Court of Justiciary», que é o tribunal superior ou de última instância em matéria penal, é publicada.
Nas decisões do Tribunal de Família e em alguns processos penais poderá ser omitida a identidade dos intervenientes.
A jurisprudência é publicada desde 1998. Após ser proferido, o acórdão é geralmente publicado decorrido um período que varia entre 24 horas e 2 semanas.
O Serviço Judiciário Escocês publica os acórdãos dos «Sheriff Courts», do «Court of Session» (Tribunal de Sessão) e do «High Court of Justiciary» no seu sítio Web desde Setembro de 1998. São disponibilizadas duas pesquisas separadas sobre o Tribunal de Sessão e Supremo Tribunal e sobre os tribunais de primeira instância. O acesso a estes acórdãos é gratuito.
Estão disponíveis as decisões da Comissão de Recurso da Câmara dos Lordes (Appellate Committee of the House of Lords) relativas ao período entre 14 de Novembro de 1996 e 30 de Julho de 2009. O acesso a estas decisões é gratuito.
Também estão disponíveis várias listas de legislação e bases de dados jurídicas nacionais.
A base de dados Bailii contém os acórdãos do «Court of Session» desde 1879, do «High Court of Justiciary» desde 1914, do «Sheriff Court» desde 1998 e da Câmara dos Lordes desde 1838. O acesso a estes acórdãos é gratuito.
O sítio Web da base Bailii possui igualmente detalhes de decisões de vários órgãos jurisdicionais especializados (tribunals) do Reino Unido:
Bailii, Câmara dos Lordes, sítio Web da base Bailii, Serviço Judiciário Escocês, Tribunal de Sessão e Supremo Tribunal, tribunais de primeira instância
As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.