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A jurisprudência romena pode ser consultada no sítio Web do Supremo Tribunal (Supremo Tribunal de Cassação e Justiça).
No sítio Web do Supremo Tribunal de Cassação e Justiça são publicados dois tipos de decisões:
1. Os resumos das decisões e os respetivos títulos. O modelo contém a seguinte informação:
2. Decisões anonimizadas, sem títulos (ao contrário dos extratos das sentença). As pesquisas no motor de busca podem ser efetuadas com base em 7 critérios:
Exemplo de um título retirado da Secção Cível:
Exemplo de um título retirado da Secção Penal:
Exemplo de um título retirado do portal dos tribunais da Roménia:
Os documentos do Supremo Tribunal de Cassação e Justiça e de outros tribunais, encontram-se disponíveis em formato html.
Estão envolvidos o Supremo Tribunal de Cassação e Justiça e os tribunais ordinários.
Supremo Tribunal |
Outros tribunais |
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Existem informações disponíveis sobre os recursos? |
- |
Sim |
Sobre processos pendentes? |
- |
Sim |
Sobre o resultado dos recursos? |
- |
Indiretamente: é necessário pesquisar um processo e especificar a fase processual em que se encontra como «recurso». |
Sobre a irrecorribilidade da decisão? |
Existe informação disponível sobre a irrecorribilidade da decisão do Supremo Tribunal de Cassação e Justiça? |
Sim |
Procedimentos subsequentes perante: outros tribunais nacionais (Tribunal Constitucional, etc.)? o Tribunal de Justiça da União Europeia? o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem? |
- |
Sim |
Em relação aos tribunais ordinários, a informação disponível no portal dos tribunais diz respeito aos processos: fase processual (decisão sobre a causa, recurso, etc.), partes, audiências, recursos interpostos e sumários das decisões publicados (nova funcionalidade recentemente introduzida). Pode aceder-se a um processo através do motor de busca do portal dos tribunais (nova funcionalidade recentemente introduzida). Os sumários das decisões publicados podem incluir informações sobre a irrecorribilidade das decisões e os procedimentos subsequentes perante outro tribunal nacional (Tribunal Constitucional).
Dada a importância e especificidade dos processos e das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal de Cassação e Justiça, só uma parte da sua jurisprudência é publicada.
As publicações do Supremo Tribunal de Cassação e Justiça são atualizadas mensalmente e encontram se disponíveis desde 2002.
Quanto aos restantes tribunais romenos, só uma parte da jurisprudência é publicada, em função da importância e da originalidade do processo em questão. Esta seleção é realizada por cada tribunal.
As publicações de outros tribunais romenos são atualizadas mensalmente e encontram-se disponíveis a partir de 2004.
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