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Jurisprudência nacional

Slovačka

Esta página dá‑lhe informações sobre a jurisprudência da Eslováquia.

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Jurisprudência em linha

Jurisprudência dos tribunais ordinários

A jurisprudência de todos os tribunais do sistema judiciário eslovaco pode ser consultada, em eslovaco, na base de dados JASPI.

Jurisprudência do Supremo Tribunal

A jurisprudência do Supremo Tribunal pode ser consultada, em eslovaco, no sítio Web deste tribunal.

Formatos

A jurisprudência dos tribunais ordinários está disponível em formato html, ao passo que a jurisprudência do Supremo Tribunal está disponível em formato pdf.

Outros processos

Estão disponíveis informações:

  • sobre o resultado dos recursos;
  • sobre a irrecorribilidade das decisões.

Regras de publicação

Na Eslováquia, as decisões dos tribunais não têm força vinculativa geral e não constituem uma fonte de direito. Contudo, as decisões proferidas pelos tribunais respeitam os acórdãos do Supremo Tribunal, que são verdadeiras fontes de direito.

Última atualização: 01/07/2019

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