Estruturas de formação nacional

As estruturas nacionais de formação são os principais fornecedores de formação judiciária europeia para os magistrados. Existem escolas que prestam formação inicial e contínua em 17 Estados-Membros. Nos outros Estados-Membros, a formação é organizada pelo Ministério da Justiça, pelo Conselho Superior da Magistratura ou pelos serviços de tribunais.

Os Ministérios da Justiça e os tribunais nacionais são os principais organizadores de formação para funcionários judiciais nos Estados-Membros da UE. Em alguns países, esta tarefa cabe a academias ou estruturas judiciárias, como os Conselhos da Magistratura e as Procuradorias.

Os principais responsáveis pela organização dos estágios de advocacia nos Estados-Membros são as ordens de advogados, os escritórios ou sociedades de advogados, as entidades formadoras e as universidades. Em alguns Estados-Membros esta tarefa incumbe aos tribunais de recurso ou ao Ministério da Justiça. A supervisão da formação contínua, caso exista, é assegurada pelas ordens dos advogados.