Redes e estruturas europeias de formação

Dedicada à excelência na formação judiciária europeia, a REFJ é a principal plataforma e promotora da formação e intercâmbio de conhecimento dos profissionais de justiça europeus. Representa os interesses de mais de 120 000 juízes europeus, magistrados do Ministério Público e formadores judiciários de toda a Europa em vários âmbitos de formação, tais como o direito civil, penal e comercial da UE, e questões linguísticas e sociais. A visão da REFJ é ajudar a promover uma cultura europeia comum nos âmbitos jurídico e judiciário. O seu mandato consiste em contribuir para a criação de um espaço europeu de justiça e em promover o conhecimento dos sistemas jurídicos da União Europeia, aumentando assim o entendimento, a confiança e a cooperação entre juízes e magistrados do Ministério Público dentro dos Estados-Membros da UE. Além disso, a REFJ identifica necessidades de formação e desenvolve normas e currículos de formação, coordena os intercâmbios e programas de formação judiciária, divulga a especialização em formação e o conhecimento e promove a cooperação entre as instituições de formação judiciária da UE. Além disso, a REFJ identifica necessidades de formação e desenvolve normas e currículos de formação, coordena os intercâmbios e programas de formação judiciária, divulga a especialização em formação e o conhecimento e promove a cooperação entre as instituições de formação judiciária da UE.

O ano de 2015 assistiu ao crescimento contínuo da Rede, permitindo à REFJ formar 5 032 juízes e magistrados do Ministério Público de todos os Estados-Membros da UE, através de 1 815 intercâmbios e 84 seminários. Tal representa um crescimento de 14,38 % no número de dias de formação proporcionados, em comparação com os números do ano anterior. Este sucesso foi complementado com um novo alargamento da carteira de atividades da REFJ.

A recente evolução da REFJ abriu novas possibilidades de desenvolvimento, não só mediante o reforço das suas iniciativas nucleares, mas também na criação de novas parcerias, em especial através da assinatura, em junho de 2014, do Memorando de Entendimento com diversas redes e associações judiciárias europeias.

Por fim, os resultados da REFJ ressoaram nas Conclusões do Conselho «Formação dos profissionais da justiça: instrumento essencial para consolidar o acervo da União Europeia» (2014/C 443/04), onde foi declarado que, ao nível da UE, a REFJ é a entidade melhor posicionada para coordenar, através dos seus membros, as atividades de formação nacional e para desenvolver uma oferta de formação transfronteiras para juízes e magistrados do Ministério Público.

2016: rumo ao futuro

Os principais resultados da REFJ podem ser representados da seguinte forma:

- Reforço da Rede, relativamente aos objetivos definidos na Comunicação da CE de 2011 e no Programa da Justiça da UE para 2020 ao aumentar o número de atividades de formação, ao ampliar o âmbito das ações de formação – acrescentando novos campos do direito, bem como formações não jurídicas para juízes e magistrados do Ministério Público e, por fim mas não menos importante, aumentando a sua qualidade submetendo-as a um processo de avaliação extenso e estabelecendo diálogos com inúmeros parceiros durante o desenvolvimento das atividades de formação;

- Melhor coordenação e apoio às instituições de formação nacionais, Membros e Observadores, de forma a facilitar e melhorar as suas ofertas de formação através de um desenvolvimento significativo do Catálogo e do Catálogo+ da REFJ, bem como organizando plataformas de networking e eventos de formação;

- Maior desempenho dos meios metodológicos e financeiros existentes, bem como especialização e conhecimento proporcionados através das atividades em rede da REFJ, ao oferecer atividades destinadas à identificação e divulgação das melhores práticas e metodologias de formação.

Estes resultados contribuem para os objetivos estratégicos definidos para o período de 2014 a 2020:

- Continuar a promover a confiança mútua entre juízes e magistrados do Ministério Público dos diferentes sistemas jurídicos europeus;

- Aumentar o nível de conhecimento do direito na UE entre os profissionais de justiça europeus;

- Garantir padrões elevados de qualidade da formação judiciária europeia e promover padrões elevados de qualidade para a formação judiciária nacional;

- Promover o desenvolvimento inicial do perfil europeu de um juiz e um magistrado do Ministério Público;

- Procurar conseguir uma função de atividade em rede cada vez maior da REFJ;

- Procurar conseguir uma cooperação externa mais eficaz;

- No interesse da conservação da independência judiciária, reforçar, tanto quanto possível, a supremacia do papel da REFJ em todas as áreas da formação judiciária ao nível da UE.

AÇÕES DA REFJ

Intercâmbios judiciários

Através da imersão num ambiente judiciário estrangeiro, os intercâmbios judiciários podem conduzir a trocas das melhores práticas, especialização e conhecimentos, e a uma maior sensação de pertença a uma cultura judiciária comum.

O Programa de Intercâmbio registou um crescimento exponencial desde a sua criação em 2005. Em 2015, a REFJ teve o orgulho de celebrar os 10 anos do Programa de Intercâmbio para Autoridades Judiciárias. O número de beneficiários e países participantes, bem como os tipos de atividades oferecidas estão em constante crescimento: no seu início, em 2005, os juízes e magistrados do Ministério Público da UE que participaram nos intercâmbios totalizaram 169; em 2015, foram 1 815.

Ao longo dos anos, foi também desenvolvido um espetro cada vez mais alargado de oportunidades de intercâmbio, de forma a diversificar as ações de formação propostas e satisfazer as diferentes necessidades dos poderes judiciários:

- Intercâmbios de curto prazo nos tribunais dos Estados-Membros da UE (1 a 2 semanas);

- Períodos de formação de longo prazo (de 3 a 12 meses) no Tribunal de Justiça da União Europeia, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e na EUROJUST (Unidade Europeia de Cooperação Judiciária);

- Intercâmbios especializados: uma inovação recente que envolve intercâmbios entre juízes e magistrados do Ministério Público especializados em várias áreas do direito, tais como o direito em matéria ambiental, o direito dos refugiados, o direito laboral ou o direito da concorrência.

- Intercâmbios profissionais e visitas de estudo sobre a luta contra o terrorismo e a radicalização: outro novo tipo de intercâmbio introduzido a partir de 2015 em resposta às crescentes necessidades e prioridades das magistraturas na UE;

- Também foram iniciados em 2015 intercâmbios bilaterais entre tribunais ou gabinetes dos Ministérios Públicos dos Estados-Membros da UE, em que um grupo de profissionais do mesmo tribunal/gabinete do Ministério Público visita em conjunto um tribunal/gabinete do Ministério Público de outro Estado-Membro com vista a desenvolver experiências, melhores práticas e cooperação;

- Intercâmbios para formadores judiciários com enfoque na metodologia de formação, incluindo boas práticas identificadas no relatório redigido pela REFJ no âmbito do projeto-piloto sobre a formação judiciária europeia, proposta pelo Parlamento Europeu em 2012 e executada pela Comissão Europeia em 2013-2014.

A REFJ tenciona continuar a desenvolver a sua oferta de intercâmbios para o poder judiciário europeu com a introdução, a partir de 2016, de intercâmbios especificamente dedicados a presidentes de tribunais e chefes de gabinetes dos Ministérios Públicos dos Estados-Membros da UE.

Programa AIAKOS

Este programa oferece intercâmbios de duas semanas (uma semana no estrangeiro e uma semana no país de origem com colegas estrangeiros) para grupos mistos de formandos nacionais e estrangeiros em temas judiciários ou juízes e magistrados do Ministério Público recentemente nomeados para outras escolas de formação inicial europeias, tribunais e gabinetes do Ministério Público.

O principal objetivo deste projeto é aumentar a sensibilização dos beneficiários para a dimensão europeia do seu (futuro) trabalho e promover o entendimento mútuo dos diferentes sistemas e culturas judiciários europeus. Em 2015, 401 futuros juízes e magistrados do Ministério Público da UE participaram no Programa AIAKOS.

Visitas de estudo

Visitas de estudo de dois a cinco dias ao Tribunal de Justiça da União Europeia, ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, à Eurojust e às instituições europeias em Bruxelas permitem aos juízes, magistrados do Ministério Público e formadores de toda a Europa familiarizarem-se com o funcionamento dessas instituições, bem como trocar conhecimentos, experiências e melhores práticas.

Em 2015, quase 400 juízes e magistrados do Ministério Público participaram em visitas de estudo da REFJ.

Workshops e seminários de formação

Seminários sobre justiça penal

A fiabilidade e confiança mútuas formam as bases de uma aplicação eficaz da justiça penal na área da União Europeia. A formação judiciária no campo da justiça penal assegura uma boa cooperação transfronteiras, o reconhecimento das sentenças em matéria penal, bem como a confiança dos profissionais nos sistemas de justiça penal uns dos outros.

Nesta área, a REFJ promove modelos de formação inovadores (aprender fazendo) através de Seminários de Justiça Penal, com o objetivo de reforçar um melhor entendimento acerca do enquadramento legal atual da justiça penal na UE, para que os profissionais possam cooperar entre si através das fronteiras.

O reforço da cooperação entre diferentes órgãos europeus e a REFJ é o alicerce dos projetos desenvolvidos pela REFJ no campo da justiça penal. O papel da REJ e da Eurojust nos seminários da REFJ é o de agentes principais na promoção da cooperação judiciária em questões penais. Os seminários cooperativos das EIC (equipas de investigação conjuntas) com a CEPOL, e em colaboração com a Rede de EIC, capacitam os agentes judiciários e da autoridade para melhorarem a cooperação transfronteiras em investigações complexas. Além disso, a REFJ e a Rede Europeia para a investigação e processamento penal do genocídio, de crimes contra a humanidade e crimes de guerra (a Rede Genocídio) implementaram conjuntamente um programa de formação bem-sucedido sobre os principais crimes internacionais e o seu impacto na UE.

As Garantias Processuais nos Procedimentos Penais nos seminários da UE (um novo conjunto de seminários a implementar em 2016) têm como objetivo proporcionar um melhor entendimento e fornecer uma panorâmica geral dos direitos de defesa em matéria penal ao abrigo do direito da UE, mediante um conjunto de diretivas concebidas para reforçar as garantias processuais (interpretação e tradução, informação e acesso a um advogado).

Em 2015, mais de 400 participantes estiveram em seminários de justiça penal.

Projeto de linguística

A REFJ está a dar particular atenção à conceção de projetos linguísticos para a formação dos profissionais judiciários da UE em inglês e francês jurídicos. Todos os anos desde 2011, têm sido organizados diversos seminários em linguagem jurídica sobre a cooperação judiciária em questões penais/civis em vários Estados-Membros da UE. Os cursos destinam-se a desenvolver as aptidões jurídicas e linguísticas dos participantes, ao combinar informações jurídicas e exercícios linguísticos de uma forma prática e dinâmica. Destinam-se também a criar as condições para o estabelecimento de contactos diretos entre profissionais de justiça dos diferentes Estados-Membros da UE de forma a promover uma cultura jurídica europeia comum.

O Programa de Linguística de 2015 da REFJ ofereceu um rico leque de oportunidades de formação para os profissionais jurídicos da Europa: para além da formação linguística sobre cooperação em questões penais/civis, incluiu formação linguística em direitos humanos e módulos de formação em regime de eLearning.

Além dos seminários, o Programa de Linguística produziu um Manual atualizado contendo tanto o vocabulário inglês como o francês associados ao direito penal.

O manual linguístico está disponível no formato eletrónico aqui.

O marco de 1000 juízes e magistrados do Ministério Público formados em atividades linguísticas desde a implementação do primeiro seminário linguístico (que decorreu em fevereiro de 2011) foi atingido em 2015, um ano que assistiu à participação de um número de profissionais de justiça europeus superior a 300, de mais de 20 Estados-Membros da UE, no Programa de Linguística da REFJ nos âmbitos civil, penal e dos direitos humanos.

Projeto de direito administrativo

TO Subgrupo de Trabalho em Direito Administrativo é a expressão do compromisso da REFJ em ir ao encontro das necessidades de formação de todos os profissionais judiciários em toda a Europa, oferecendo um conjunto de ações de formação em campos tão diversos como os contratos públicos da UE, a lei de asilo, a resolução alternativa de litígios (RAL), os direitos humanos e o acesso à justiça, o direito fiscal e muitos outros. Nessas formações, os participantes aprendem mais acerca dos seus homólogos por toda a Europa enquanto debatem questões jurídicas fundamentais com os principais especialistas nos correspondentes campos. Além disso, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem oferece aos participantes a oportunidade de assistirem a uma audiência da grande secção e debaterem os resultados de diferentes processos judiciais com funcionários atuais e antigos dos tribunais. Em 2015, o grupo de trabalho especial em matéria de Direito Administrativo uniu forças com parceiros, desde a associação de juízes de mediação (GEMME – Association of Judges for Mediation), até à associação internacional dos juízes especializados em matéria de refugiados (IARLJ – International Association of Refugee Law Judges), passando pela associação de juízes administrativos europeus (AEAJ – Association of European Administrative Judges), na organização conjunta de ações de formação de alta qualidade em direitos humanos, RAL e lei de asilo. O projeto também recebeu o apoio de funcionários atuais e antigos da Comissão Europeia, do TEDH e do TJUE, bem como do Programa HELP do Conselho da Europa, para ministrar formações baseadas em intercâmbio com pares e exercícios práticos. Com vista a aumentar o alcance das suas atividades, o grupo de trabalho especial em matéria de Direito Administrativo permanece empenhado em efetuar anualmente pelo menos dois podcasts das suas formações. O ano de 2015 trouxe consigo dois podcasts de formações, um sobre contratos públicos e outro sobre a lei de asilo na UE.

Em 2015, mais de 200 juízes, magistrados do Ministério Público e formadores na área judiciária assistiram às ações de formação do grupo de trabalho especial em matéria de Direito Administrativo.

Projeto de justiça civil

O projeto CiLaw destina-se a melhorar a cooperação judiciária em questões de direito civil e está enfocado no desenvolvimento dos sistemas jurídicos e da cultura judiciária dos países participantes, bem como nos principais aspetos do direito da União Europeia. Os principais tópicos dos seminários sobre direito civil são o direito de família, o direito das sociedades, o direito processual europeu e o direito comercial.

O projeto de Direito Civil oferece atividades de formação de dois dias destinadas a juízes e magistrados do Ministério Público dos 28 Estados-Membros da UE.

No âmbito dos seminários de Direito Civil, as ações futuras irão envolver a procura de um espetro mais amplo de campos, de forma a proporcionar uma oferta mais completa para as necessidades de formação dos profissionais de justiça da UE. O grupo de trabalho especial em Direito Civil da REFJ implementa ainda mais seminários em podcast em 2016, garantindo a todos os profissionais interessados da UE o livre acesso aos programas de formação. Sob o enquadramento da cooperação com parceiros de projeto da REFJ e sempre em busca de novos desafios de formação, o grupo de trabalho especial em Direito Civil planeia cooperar com a associação europeia de juízes de mediação (GEMME) na implementação do evento de formação reproduzido com sucesso sobre Processo Civil Europeu em questões de Direito de Família.

Durante o ano de 2015, 239 magistrados da UE participaram em seminários sobre direito civil.

Métodos de formação judiciária

As ações de Métodos de Formação Judiciária (JTM – Judicial Training Methods) foram oficialmente inauguradas em 2015 e as oportunidades que levaram à criação do seu Grupo de Trabalho responderam às seguintes necessidades:

• Partilha das boas práticas de formação judiciária entre profissionais de justiça da UE, definindo em simultâneo novas abordagens no sentido do conhecimento e da ministração da formação;

• Necessidade de combinar a formação judiciária com a qualidade da justiça.

Os JTM podem ser vistos como um fio condutor com todas as restantes ações implementadas da REFJ, uma vez que o seu objetivo consiste em propor as metodologias de formação mais eficientes e concretas, bem como reforçar a propagação das melhores práticas, requisitos essenciais para qualquer ação de formação judiciária.

Em 2015, os trabalhos do grupo de trabalho para os JTM foram organizados de acordo com três tópicos e três campos de ação principais: Avaliação/apreciação, Habilidade e Liderança.

Com um enfoque claro nas ferramentas, atualizou o Manual de Metodologia de Formação Judiciária na Europa da REFJ (anteriormente conhecido como o Manual de Formação de Formadores – publicado em 2013), para que fosse mais fácil aceder-lhe e partilhá-lo. Além disso, foram criados questionários de avaliação e um manual para apreciação da formação para favorecer o intercâmbio das melhores práticas entre instituições de formação nacionais.

No seu primeiro ano de funcionamento, houve 131 participantes em ações de JTM.

Concurso Themis para os profissionais jurídicos europeus

O Concurso THEMIS da REFJ está aberto a formandos em matéria judiciária de toda a Europa e tem como objetivo promover o intercâmbio de pontos de vista e desenvolver novas abordagens sobre tópicos relacionados com a cooperação civil e penal internacional, os direitos humanos e a deontologia judiciária. O principal objetivo do Concurso THEMIS é reunir futuros magistrados de diversos países europeus para lhes permitir partilhar valores comuns, trocar novas experiências e debater novas perspetivas em áreas de interesse comum.

Este concurso é organizado pela REFJ todos os anos e está aberto a formandos em matéria judiciária de todas as instituições de formação que sejam membros ou observadores da REFJ. Equipas de três formandos em matéria judiciária, acompanhados por um professor/tutor, podem inscrever-se no Concurso que consiste em quatro rondas semifinais e uma final. O vencedor e o segundo classificado de cada semifinal entram na final. O prémio para a equipa vencedora é uma visita de estudo de uma semana, organizada e financiada pela REFJ, em qualquer instituição judiciária europeia. Os tópicos das semifinais e da final são diferentes; em 2015, foram referentes à Cooperação Internacional em Matéria Penal, Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Civil (direito europeu de família), Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Civil (processo civil europeu), Ética Judiciária e Conduta Profissional, Direito a um Processo Justo (artigo 47.º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE e artigo 6.º da CEDH).

Em 2015, 44 equipas entraram no Concurso THEMIS para um número total de 164 participantes.

Catálogo

O Catálogo Geral da REFJ existe desde 2003. É um catálogo de atividades de formação organizadas e selecionadas por Membros da REFJ e disponibilizadas a todos os profissionais judiciários dos Estados-Membros da União Europeia. Em 2015, 16 instituições judiciárias disponibilizaram 216 seminários para o Catálogo Geral da REFJ. Os principais tópicos cobertos pelo Catálogo Geral incluíram práticas profissionais, questões sociais, linguística, aptidões judiciárias, direitos humanos, ciências forenses, direito internacional europeu, direito penal, direito civil e direito administrativo. O número total de participantes estrangeiros no programa do Catálogo Geral de 2015 foi de 1407.

Catálogo+ de atividades de formação em todos os Estados-Membros

O objetivo deste projeto é dar aos magistrados europeus a oportunidade de participarem num curso de formação organizado pelas instituições de formação judiciária membros da REFJ. Em 2015, 17 instituições judiciárias participaram no projeto, tendo cada uma delas organizado um seminário sobre um tópico do direito. No total, foram disponibilizados 280 lugares para participantes estrangeiros. Como medida do sucesso do programa, houve uma taxa de adesão de 72 % do número total de lugares para formação oferecidos, tendo-se chegado a 206 participantes estrangeiros. Adicionalmente, 1 251 pessoas participaram nos seminários do Catálogo+ oferecidos pelas instituições de formação dos seus respetivos países. No ano 2015, um total de 1 457 magistrados receberam formação.

Seminários sobre combate ao terrorismo

Lançados em 2015, constituem um programa de formação abrangente sobre a Luta Contra o Terrorismo e Radicalização que Leva ao Extremismo Violento.

A REFJ tem vindo a expandir-se há mais de uma década para debelar os desafios enfrentados pelos profissionais jurídicos europeus. A necessidade urgente de uma ação conjunta e coordenada e de programas de formação enfocados nas causas originais do extremismo violento e na prevenção da radicalização, bem como a cooperação em matéria judiciária e de aplicação da lei na luta contra o terrorismo e no intercâmbio das melhores práticas na investigação, acusação, reabilitação e reintegração de pessoas acusadas do crime de terrorismo, tem sido repetidamente salientada por algumas declarações recentes de altos cargos e, infelizmente, destacada pelos recentes eventos na Europa. Foi neste contexto que a Comissão Europeia confiou à REFJ, juntamente com os seus membros e parceiros, o desenvolvimento de um programa de formação abrangente sobre a Luta Contra o Terrorismo e Radicalização que Leva ao Extremismo Violento, a implementar entre setembro de 2015 e maio de 2016, e feito à medida das necessidades das partes interessadas relevantes e dos profissionais de toda a UE. Este projeto proporciona aos juízes, magistrados do Ministério Público e outros profissionais do setor da justiça um local de debate único para troca de experiências e melhores práticas com os seus homólogos de toda a Europa, para discutir os desenvolvimentos e desafios jurídicos mais recentes na acusação e decisão de casos que envolvam combatentes terroristas estrangeiros e outros criminosos extremistas violentos, e para solucionar questões de radicalização e os mecanismos para a sua prevenção e deteção.

No seu primeiro ano de funcionamento, mais de cem magistrados da UE participaram em seminários sobre a luta contra o terrorismo.

Ferramentas eletrónicas

A REFJ investe no desenvolvimento de várias ferramentas eletrónicas com a finalidade de ampliar o alcance das oportunidades de formação em matéria judiciária, bem como para fornecer os recursos necessários a quem gere os programas e conteúdos dessa formação.

Existe uma necessidade permanente de propagar a formação e o conhecimento em matéria judiciária num âmbito mais alargado. É também necessário melhorar a eficiência administrativa da gestão dos programas judiciários e dos seus participantes. Igualmente importante é o facto de as partes que planeiam ou produzem oportunidades de formação em matéria judiciária necessitarem de acesso à informação e contactos para trabalharem de forma eficaz. As ferramentas eletrónicas satisfazem todas estas necessidades. A REFJ tem disponibilizado muitos tipos de ferramentas eletrónicas. Estas incluem várias plataformas online, um sistema de aplicação de programas online, cursos em regime de eLearning e aprendizagem mista, podcasts e webinários e uma coletânea de recursos virtuais. Exemplos:

- Uma plataforma de Networking que forma um espaço virtual essencial de colaboração para quem trabalha nos projetos da REFJ. Aloja também várias ferramentas essenciais, tais como a base de dados de conhecimento e a troca de informações sobre a plataforma de chamadas da CE

- A REFJ mantém 4 cursos em eLearning abertos gratuitamente a todos

- Podcast e webinários.

Parceiros da REFJ:

  • Comissão Europeia
  • Tribunal de Justiça da União Europeia
  • Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
  • Conselho da Europa
  • CEPOL
  • Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo
  • Eurojust
  • Rede Genocídio – Rede Europeia para Investigação e processo judicial de casos de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra
  • Equipas de Investigação Conjuntas
  • Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (RECJ)
  • Associação dos Conselhos de Estado e das Jurisdições Administrativas Supremas da União Europeia (ACA-Europe – Association of the Councils of State and Supreme Administrative Jurisdictions of the European Union)
  • Rede Judiciária Europeia (RJE)
  • Associação Internacional dos Juízes Especializados em Matéria de Refugiados (IARLJ – International Association of Refugee Law Judges)
  • Associação de Juízes Europeus Especializados em Matéria de Direito da Concorrência (AECJL – Association of European Competition Law Judges)
  • Associação Europeia de Juízes de Mediação (GEMME – European Association of Judges for Mediation)
  • Associação Europeia de Juízes do Tribunal do Trabalho (EALCJ – European Association of Labour Court Judges)
  • Fórum de Juízes da União Europeia para o Ambiente (EUFJE – European Union Forum of Judges for the Environment)
  • Rede Europeia de Procuradores em matéria de Ambiente (ENPE – European Network of Prosecutors for the Environment)
  • Rede de Procuradores Públicos ou instituições equivalentes nos Supremos Tribunais de Justiça dos Estados-Membros da União Europeia (NADAL)
  • Associação de Juízes Europeus em Matéria Administrativa (AEAJ – Association of European Administrative Judges)
  • Associação Internacional para a Cooperação Europeia em Matéria de Justiça e Assuntos Internos (EUCOJUST – International Association for European Cooperation on Justice and Home Affairs)
  • Instituto Max Plank

Marcos anteriores

Fundada em 2000, a REFJ é uma organização internacional sem fins lucrativos.

  • 1999: Reuniões informais realizadas entre alguns dos diretores das instituições de formação judiciária na UE.
  • 2000: Criação da Rede Europeia de Formação Judiciária (Carta de Bordéus).
  • 2003: Torna-se uma organização internacional sem fins lucrativos sediada na Bélgica e adquire estatuto jurídico.
  • 2004: Passa por uma reforma organizacional para assegurar a devida capacidade financeira e acolhe instituições de formação judiciária de novos Estados-Membros da UE.
  • 2005: Estabelece um Secretariado permanente em Bruxelas.
  • 2006: Autoridade adjudicada pela Comissão Europeia para a implementação dos primeiros Programas de Intercâmbio dos Profissionais de Justiça.
  • 2008: Celebra marcos-chave no número de intercâmbios judiciários concluídos e ofertas de formação disponíveis no Catálogo.
  • 2009: Reconhecida como parte interessada essencial em novas estratégias de justiça eletrónica (e-Justiça) da UE.
  • 2010: Lançamento dos primeiros programas de formação próprios da REFJ
  • 2012: Representativa de um forte crescimento contínuo, a fasquia de 2 400 participantes foi ultrapassada nas várias atividades de formação da REFJ (excluindo as do Catálogo da REFJ).
  • 2013: A Comissão Europeia enaltece os sucessos da REFJ ao confirmar o seu papel vital na formação judiciária, ou seja, através do Regulamento (UE) n.º 1382/2013 que concede à REFJ uma subvenção de funcionamento para o período de 2014 a 2020, ao abrigo do novo Programa Justiça da UE.
  • 2014: A REFJ assinou o Memorando de Entendimento com 12 redes e associações europeias para futura cooperação na área da formação judiciária.
  • A importância fundamental da REFJ na esfera da formação judiciária europeia é reconhecida pelo Conselho da União Europeia.

Contactos

Morada: Rue du Commerce 123, B-1000 Bruxelas, Bélgica

Estatuto jurídico: Association internationale sans but lucratif (AISBL) (associação internacional sem fins lucrativos) nos termos da legislação belga

E-mail: ejtn@ejtn.eu;

Ligação relacionada

Sítio da REFJ

Última atualização: 24/01/2019

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