Redes e estruturas europeias de formação

O objetivo da Academia de Direito Europeu (ERA) é promover a compreensão e as boas práticas em matéria de legislação da UE, disponibilizando, aos profissionais do direito de toda a Europa, formação e um fórum para debate e partilha de conhecimentos.

Grupos alvo

A ERA trabalha com todos os profissionais do direito:

  • Juízes
  • Procuradores
  • Advogados particulares
  • Notários
  • Consultores e advogados de empresas
  • Agentes de autoridades com funções coercivas
  • Juristas da administração pública

Tipos de atividades de formação desenvolvidas

Conforme explica a comunicação da Comissão Europeia, de setembro de 2011, relativa à formação judiciária, a ERA «possui uma vasta e positiva experiência de organização de seminários sobre direito da União para audiências multiculturais». Oferece conferências e cursos de diferentes níveis no seu centro em Trier (perto da capital jurídica da UE no Luxemburgo), em Bruxelas e em toda a Europa:

  • Conferências e fóruns anuais para análise e debate dos desenvolvimentos mais recentes
  • Seminários dedicados a um desenvolvimento específico para ser explorado em pormenor por profissionais
  • Cursos de formação básica para introdução a uma área específica do direito da UE
  • Reuniões informativas em Bruxelas para análise de desenvolvimentos temáticos do direito da UE
  • Cursos de terminologia jurídica

A ERA oferece também:

  • Cursos e recursos de aprendizagem eletrónica
  • Apresentações eletrónicas com a participação dos melhores especialistas em direito da UE
  • Um boletim jurídico trimestral intitulado Fórum ERA

Os programas de formação da ERA abrangem todos os domínios do direito da UE:

  • Direito público europeu, nomeadamente direito institucional, direitos fundamentais, asilo e imigração, direito ambiental e fiscal
  • Direito privado europeu, nomeadamente defesa do consumidor, direito laboral e social, direito internacional privado e cooperação judiciária em matéria civil
  • Direito comercial europeu, nomeadamente direito da concorrência, contratação pública, direitos de propriedade intelectual, direito das sociedades e serviços financeiros
  • Direito penal europeu, nomeadamente a cooperação judiciária em matéria penal e a cooperação policial

Atividades de 2015

Em 2015, a ERA organizou 157 eventos de formação, que contaram com a presença de 6 903 profissionais do direito de 54 países. Ofereceu igualmente 7 cursos eletrónicos e cerca de 60 apresentações eletrónicas.

A atividade profissional dos participantes era a seguinte:

  • Juízes: 27%
  • Procuradores: 5%
  • Advogados particulares: 24%
  • Consultores internos: 5%
  • Agentes de autoridades com funções coercivas: 1%
  • Funcionários da UE: 7%
  • Funcionários de ministérios: 6%
  • Outros funcionários públicos: 9%
  • Académicos: 5%
  • Representantes de fundações/ONG: 4%
  • Outros: 6 %

Parcerias / acordos internacionais

Membro fundador da Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ), a ERA foi reeleita para o seu Comité de Direção em 2013, para o período de 2014 a 2017. Também para o mesmo período, a ERA foi eleita coordenadora do grupo de trabalho sobre programas da REFJ e membro do seu grupo de trabalho sobre Tecnologias. A ERA mantém sólidas relações com instituições nacionais de formação judiciária, com muitas das quais mantém acordos-quadro de organização conjunta de ações de formação para juízes e procuradores.

Além disso, a ERA trabalha regularmente em projetos conjuntos com o Conselho das Ordens dos Advogados da União Europeia (CCBE), o Conselho do Notários da União Europeia (CNUE), a European Company Lawyers Association (ECLA), bem como com outras organizações de advogados a nível europeu e nacional.

Sendo uma fundação de utilidade pública, a ERA é membro do Centro Europeu de Fundações.

História

A ERA foi criada em 1992 por iniciativa do Parlamento Europeu. Os fundadores foram o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Estado Federado da Renânia-Palatinado, a cidade de Trier e os Amigos da Associação ERA. Nos anos seguintes, 25 dos 28 Estados-Membros, entre outros, tornaram-se membros da associação.

Contacto

Academia de Direito Europeu (ERA)
Metzer Allee  D-54295 Trier – Alemanha
Tel.: +49 651 93737-0
Escritórios de Bruxelas
Avenue d'Auderghem 36 -  B-1040 Bruxelles – Bélgica

Correio eletrónico: info@era.int

Número de pessoal: 74

Estatuto jurídico: a ERA é uma fundação pública sem fins lucrativos.

Ligação relacionada

Sítio da ERA

Última atualização: 24/01/2019

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