EU training networks & structures

With the developments in European legislation and greater mobility of European citizens, a clear need has emerged in the past decade for continuous training for legal practitioners at European level. Such training is provided by several European structures established with the support of Member States, and a number of professional organisations, often with supported by European funding.

Training networks and structures at European level

Professional organisations organising training activities at European level

EU-level judicial networks cooperating with the EJTN regarding European judicial training

Training networks and structures at European level

Depending on their profession and particular needs, legal practitioners can apply to one or other of the structures briefly presented here. Also, many courses are offered by universities and private training providers.

For judges and prosecutors

The European Judicial Training Network (EJTN)

Founded in 2000, the EJTN develops training standards and curricula, coordinates judicial training exchanges and programmes and fosters cooperation between national training structures for judges and prosecutors. The EJTN secretariat-general is based in Brussels (Belgium). You can find a summary of EJTN activities here .

For all legal practitioners

The Academy of European Law (ERA)

ERA organises conferences, seminars, professional training courses and policy debates on different areas of EU law, designed for all legal practitioners. ERA is located in Trier (Germany). You can find a summary of its activities here .

The European Institute of Public Administration – European Centre for Judges and Lawyers (EIPA)

Training on European Union law is one of EIPA's areas of activity. Training is tailored for judges, legal practitioners, EU and national officials and private sector lawyers. EIPA has centres in Maastricht (Netherlands), Luxembourg, Barcelona (Spain) and Warsaw (Poland). You can find a summary of its activities here .

Professional organisations organising training activities at European level

The following organisations representing legal practitioners at European level organise training activities on an ad hoc basis.

Lawyers, barristers, solicitors

The Council of Bars and Law Societies of Europe - CCBE

Notaries

The Council of the Notariats of the European Union - CNUE

Judicial Officers

The International Union of Judicial Officers - UIHJ

EU-level judicial networks cooperating with the EJTN regarding European judicial training

The EJTN gathers all national judicial training bodies of the EU Member States and as such is the best placed body to coordinate and develop further judicial training. It cooperates with other EU-level judicial networks, whose respective objectives and training-related interests are presented in the following factsheets:

The report of the 2013-2014 project promoting the cooperation between the EJTN and the above-mentioned networks is available here.

Last update: 24/01/2019

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Accademia di diritto europeo - ERA (Academy of European Law)

O objetivo da Academia de Direito Europeu (ERA) é promover a compreensão e as boas práticas em matéria de legislação da UE, disponibilizando, aos profissionais do direito de toda a Europa, formação e um fórum para debate e partilha de conhecimentos.

Grupos alvo

A ERA trabalha com todos os profissionais do direito:

  • Juízes
  • Procuradores
  • Advogados particulares
  • Notários
  • Consultores e advogados de empresas
  • Agentes de autoridades com funções coercivas
  • Juristas da administração pública

Tipos de atividades de formação desenvolvidas

Conforme explica a comunicação da Comissão Europeia, de setembro de 2011, relativa à formação judiciária, a ERA «possui uma vasta e positiva experiência de organização de seminários sobre direito da União para audiências multiculturais». Oferece conferências e cursos de diferentes níveis no seu centro em Trier (perto da capital jurídica da UE no Luxemburgo), em Bruxelas e em toda a Europa:

  • Conferências e fóruns anuais para análise e debate dos desenvolvimentos mais recentes
  • Seminários dedicados a um desenvolvimento específico para ser explorado em pormenor por profissionais
  • Cursos de formação básica para introdução a uma área específica do direito da UE
  • Reuniões informativas em Bruxelas para análise de desenvolvimentos temáticos do direito da UE
  • Cursos de terminologia jurídica

A ERA oferece também:

  • Cursos e recursos de aprendizagem eletrónica
  • Apresentações eletrónicas com a participação dos melhores especialistas em direito da UE
  • Um boletim jurídico trimestral intitulado Fórum ERA

Os programas de formação da ERA abrangem todos os domínios do direito da UE:

  • Direito público europeu, nomeadamente direito institucional, direitos fundamentais, asilo e imigração, direito ambiental e fiscal
  • Direito privado europeu, nomeadamente defesa do consumidor, direito laboral e social, direito internacional privado e cooperação judiciária em matéria civil
  • Direito comercial europeu, nomeadamente direito da concorrência, contratação pública, direitos de propriedade intelectual, direito das sociedades e serviços financeiros
  • Direito penal europeu, nomeadamente a cooperação judiciária em matéria penal e a cooperação policial

Atividades de 2015

Em 2015, a ERA organizou 157 eventos de formação, que contaram com a presença de 6 903 profissionais do direito de 54 países. Ofereceu igualmente 7 cursos eletrónicos e cerca de 60 apresentações eletrónicas.

A atividade profissional dos participantes era a seguinte:

  • Juízes: 27%
  • Procuradores: 5%
  • Advogados particulares: 24%
  • Consultores internos: 5%
  • Agentes de autoridades com funções coercivas: 1%
  • Funcionários da UE: 7%
  • Funcionários de ministérios: 6%
  • Outros funcionários públicos: 9%
  • Académicos: 5%
  • Representantes de fundações/ONG: 4%
  • Outros: 6 %

Parcerias / acordos internacionais

Membro fundador da A ligação abre uma nova janelaRede Europeia de Formação Judiciária (REFJ), a ERA foi reeleita para o seu Comité de Direção em 2013, para o período de 2014 a 2017. Também para o mesmo período, a ERA foi eleita coordenadora do grupo de trabalho sobre programas da REFJ e membro do seu grupo de trabalho sobre Tecnologias. A ERA mantém sólidas relações com instituições nacionais de formação judiciária, com muitas das quais mantém acordos-quadro de organização conjunta de ações de formação para juízes e procuradores.

Além disso, a ERA trabalha regularmente em projetos conjuntos com o A ligação abre uma nova janela Conselho das Ordens dos Advogados da União Europeia (CCBE), o A ligação abre uma nova janelaConselho do Notários da União Europeia (CNUE), a A ligação abre uma nova janelaEuropean Company Lawyers Association (ECLA), bem como com outras organizações de advogados a nível europeu e nacional.

Sendo uma fundação de utilidade pública, a ERA é membro do A ligação abre uma nova janelaCentro Europeu de Fundações.

História

A ERA foi criada em 1992 por iniciativa do Parlamento Europeu. Os fundadores foram o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Estado Federado da Renânia-Palatinado, a cidade de Trier e os Amigos da Associação ERA. Nos anos seguintes, 25 dos 28 Estados-Membros, entre outros, tornaram-se membros da associação.

Contacto

Academia de Direito Europeu (ERA)
Metzer Allee  D-54295 Trier – Alemanha
Tel.: +49 651 93737-0
Escritórios de Bruxelas
Avenue d'Auderghem 36 -  B-1040 Bruxelles – Bélgica

Correio eletrónico: A ligação abre uma nova janelainfo@era.int

Número de pessoal: 74

Estatuto jurídico: a ERA é uma fundação pública sem fins lucrativos.

Ligação relacionada

A ligação abre uma nova janelaSítio da ERA

Última atualização: 24/01/2019

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Istituto europeo di amministrazione pubblica (IEAP) - Centro europeo per giudici e avvocati (EIPA)

O Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas é uma secção especializada do Instituto Europeu de Administração Pública (IEAP). Este centro situa-se no Luxemburgo e dedica-se à formação de juízes, procuradores, advogados particulares e juristas da função pública dos Estados-Membros da UE, de países candidatos e países beneficiários de acordos de associação com a UE, e ainda dos países da EFTA.

Tipo de ações de formação propostas

Na comunicação da Comissão Europeia sobre a formação judiciária, de setembro de 2011, o IEAP é referido como um dos poucos institutos que oferece, a nível europeu, formação para juízes e outros profissionais do direito. Grande parte dessas ações de formação são concebidas e ministradas no Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas (CEMPJ) do IEAP.

Além de ações de formação e conferências de inscrição livre, o CEMPJ oferece uma grande variedade de ações de formação adaptadas às necessidades dos formandos e com grande vertente prática, serviços de consultoria e orientação, bem como pesquisa comparada sobre a aplicação do direito europeu e formação judiciária nos Estados-Membros da UE e países associados (países candidatos, países da EFTA, etc.). Estes serviços são prestados com base em contratos e subvenções de ações atribuídas pelas instituições da UE ou em contratos bilaterais com as administrações nacionais.

Na categoria das atividades de inscrição livre, o Centro oferece as seguintes:

  • seminários práticos de duração variável
  • programas de formação ao longo da vida para adultos, como programas de mestrado ou aulas de nível de mestrado (tanto presenciais como programas combinados em linha); a nossa oferta inclui programas cuja duração pode ir de uma semana a dois anos
  • aulas práticas em formato eletrónico selecionadas individualmente sobre o acesso a documentos, questões do mercado interno (como a livre circulação de pessoas, a contratação pública, etc.), direito ambiental e questões de cooperação judiciária
  • conferências sobre a evolução recente em vários domínios jurídicos, como o direito ambiental e a legislação dos serviços financeiros da UE, questões de cooperação judiciária, legislação do funcionalismo público da UE e novas tendências da jurisprudência do Tribunal de Justiça.

Na categoria das atividades contratuais, o IEAP e o seu Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas no Luxemburgo especializa-se nos seguintes tipos de atividades adaptadas às necessidades específicas dos clientes:

  • seminários com sessões combinadas de aprendizagem baseada na resolução de problemas e orientação.
  • visitas de estudo, isoladas ou combinadas com sessões de formação sobre temas selecionados
  • atividades de aprendizagem combinada adaptadas às necessidades dos clientes
  • módulos de duração variável de formação inicial para juízes, procuradores e funcionários judiciais
  • seminários de formação de formadores, incluindo a conceção de material e de manuais de formação

Quanto aos temas, as ações de formação do CEMPJ abrangem

  • Direito institucional da UE (e do EEE)
  • Direito administrativo e direitos fundamentais europeus
  • Regulação europeia em domínios como o ambiente, defesa do consumidor, segurança dos alimentos e direito laboral e social
  • Todos os domínios do mercado interno da UE, incluindo serviços financeiros, contratação pública e direito da concorrência
  • Cooperação judiciária europeia e internacional em matéria de família, comercial e civil, bem como cooperação judiciária e policial em matéria penal
  • Litigância nos tribunais da UE e da EFTA

O Centro também se especializou em atividades de formação e orientação destinadas a aumentar a independência do setor judicial e reforçar a administração e a qualidade da justiça, identificando e partilhando conhecimentos e experiências práticas em domínios como

  • a introdução da gestão da qualidade no setor da justiça
  • a gestão das instituições judiciais (tribunais, procuradorias, institutos de formação judiciária)
  • a análise das necessidades de formação e a avaliação da qualidade e dos efeitos da formação judiciária, etc.
  • a ética e o combate à corrupção
  • as políticas e as competências de relações públicas e comunicação
  • a introdução e utilização de ferramentas de justiça eletrónica

Atividades em curso

Anualmente, o IEAP organiza entre 600 e 700 ações de formação, em que participam entre 12 e 14 mil pessoas. Dessas ações, o CEMPJ organiza entre 110 e 130 ações de formação por ano destinadas aos grupos acima referidos.

Total de ações de formação (incluindo formação inicial e visitas de estudo) realizadas em 2015: 131

  • Atividades para juízes, procuradores e advogados: 28
  • Atividades destinadas a outras profissões jurídicas, incluindo funcionários judiciais: 3
  • Atividades para juristas e outros funcionários da administração pública: 100

Total de participantes em 2015: 2423

  • Atividades para juízes, procuradores e advogados: 375
  • Atividades destinadas a outras profissões jurídicas, incluindo funcionários judiciais: 26
  • Atividades para juristas da administração pública: 2022

Número médio de dias por participante em 2015: 2

  • Atividades para juízes, procuradores e advogados: 2
  • Atividades destinadas a outras profissões jurídicas, incluindo funcionários judiciais: 4
  • Atividades para juristas da administração pública: 2

As estatísticas acima indicadas incluem formação inicial, formação contínua, atividades de orientação e visitas de estudo, bem como participantes provenientes de Estados-Membros e de países terceiros, mas não incluem dados relativos ao programa de mestrado do Centro.
Os dados incluem também as atividades de inscrição livre e as atividades parcialmente financiadas (por subvenções de ações da DG Justiça, por exemplo) ou totalmente financiadas por meio de contratos de instituições da UE ou nacionais com o IEAP. Não incluem, todavia, magistrados e advogados formados no âmbito do projeto Euromed Justiça III, conduzido pelo IEAP.

Parcerias / acordos internacionais

O IEAP pertence à Rede das Administrações Públicas Europeias (A ligação abre uma nova janelaEUPAN).

O CEMPJ celebrou acordos de cooperação bilateral com institutos nacionais de formação judiciária de alguns Estados-Membros da UE e países candidatos.

Ao longo dos anos, o IEAP tem trabalhado – e continua a trabalhar – em projetos isolados com os institutos nacionais de formação judiciária de toda a Europa, bem como associações de nível europeu de várias profissões jurídicas, a saber, o Conselho dos Notários da União Europeia (CNUE), a Câmara Europeia dos Oficiais de Justiça (CEHJ) e o Conselho das Ordens de Advogados da Europa (CCBE).

História

O IEAP foi criado em 1981, como uma fundação autónoma sem fins lucrativos, para a organização de ações de formação sobre a integração europeia, a fim de dar resposta às necessidades das autoridades nacionais (incluindo o sistema judicial) dos Estados-Membros da União Europeia e das instituições europeias. Atualmente são membros do IEAP 22 Estados-Membros da UE + Noruega.

Em 1992, o IEAP fundou a primeira secção, o Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas, no Luxemburgo, com o objetivo específico de dar formação ao setor judicial, bem como aos advogados dos setores público e privado, sobre a interpretação e aplicação do direito comunitário, agora designado direito da UE.

Em 2012, o Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas passou a abordar temas mais adaptados aos seus grupos-alvo principais. Especialmente destinadas aos profissionais do setor judicial (incluindo funcionários judiciais), bem como às outras profissões jurídicas, as atividades do Centro centram-se na organização de programas de formação adaptados às necessidades dos formandos e com grande vertente prática, e também em atividades de consultoria e orientação destinadas a difundir não só conhecimentos mas também boas experiências práticas e também a contribuir para aumentar a confiança transnacional.

Contacto

EIPA Luxembourg – European Centre for Judges and Lawyers

2, circuit de la Foire Internationale,
L-1347 Luxembourg, LUXEMBURGO

Correio eletrónico: A ligação abre uma nova janelainfo-lux@eipa.eu

Número de pessoal: 15

Forma jurídica: Fundação sem fins lucrativos

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaSítio do IEAP

Última atualização: 24/01/2019

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Rede Europeia de Formação Judiciária – REFJ (European Judicial Training Network)

Dedicada à excelência na formação judiciária europeia, a REFJ é a principal plataforma e promotora da formação e intercâmbio de conhecimento dos profissionais de justiça europeus. Representa os interesses de mais de 120 000 juízes europeus, magistrados do Ministério Público e formadores judiciários de toda a Europa em vários âmbitos de formação, tais como o direito civil, penal e comercial da UE, e questões linguísticas e sociais.

A visão da REFJ é ajudar a promover uma cultura europeia comum nos âmbitos jurídico e judiciário. O seu mandato consiste em contribuir para a criação de um espaço europeu de justiça e em promover o conhecimento dos sistemas jurídicos da União Europeia, aumentando assim o entendimento, a confiança e a cooperação entre juízes e magistrados do Ministério Público dentro dos Estados-Membros da UE. Além disso, a REFJ identifica necessidades de formação e desenvolve normas e currículos de formação, coordena os intercâmbios e programas de formação judiciária, divulga a especialização em formação e o conhecimento e promove a cooperação entre as instituições de formação judiciária da UE. Além disso, a REFJ identifica necessidades de formação e desenvolve normas e currículos de formação, coordena os intercâmbios e programas de formação judiciária, divulga a especialização em formação e o conhecimento e promove a cooperação entre as instituições de formação judiciária da UE.

O ano de 2015 assistiu ao crescimento contínuo da Rede, permitindo à REFJ formar 5 032 juízes e magistrados do Ministério Público de todos os Estados-Membros da UE, através de 1 815 intercâmbios e 84 seminários. Tal representa um crescimento de 14,38 % no número de dias de formação proporcionados, em comparação com os números do ano anterior. Este sucesso foi complementado com um novo alargamento da carteira de atividades da REFJ.

A recente evolução da REFJ abriu novas possibilidades de desenvolvimento, não só mediante o reforço das suas iniciativas nucleares, mas também na criação de novas parcerias, em especial através da assinatura, em junho de 2014, do Memorando de Entendimento com diversas redes e associações judiciárias europeias.

Por fim, os resultados da REFJ ressoaram nas Conclusões do Conselho «A ligação abre uma nova janelaFormação dos profissionais da justiça: instrumento essencial para consolidar o acervo da União Europeia» (2014/C 443/04), onde foi declarado que, ao nível da UE, a REFJ é a entidade melhor posicionada para coordenar, através dos seus membros, as atividades de formação nacional e para desenvolver uma oferta de formação transfronteiras para juízes e magistrados do Ministério Público.

2016: rumo ao futuro

Os principais resultados da REFJ podem ser representados da seguinte forma:

- Reforço da Rede, relativamente aos objetivos definidos na Comunicação da CE de 2011 e no Programa da Justiça da UE para 2020 ao aumentar o número de atividades de formação, ao ampliar o âmbito das ações de formação – acrescentando novos campos do direito, bem como formações não jurídicas para juízes e magistrados do Ministério Público e, por fim mas não menos importante, aumentando a sua qualidade submetendo-as a um processo de avaliação extenso e estabelecendo diálogos com inúmeros parceiros durante o desenvolvimento das atividades de formação;

- Melhor coordenação e apoio às instituições de formação nacionais, Membros e Observadores, de forma a facilitar e melhorar as suas ofertas de formação através de um desenvolvimento significativo do Catálogo e do Catálogo+ da REFJ, bem como organizando plataformas de networking e eventos de formação;

- Maior desempenho dos meios metodológicos e financeiros existentes, bem como especialização e conhecimento proporcionados através das atividades em rede da REFJ, ao oferecer atividades destinadas à identificação e divulgação das melhores práticas e metodologias de formação.

Estes resultados contribuem para os objetivos estratégicos definidos para o período de 2014 a 2020:

- Continuar a promover a confiança mútua entre juízes e magistrados do Ministério Público dos diferentes sistemas jurídicos europeus;

- Aumentar o nível de conhecimento do direito na UE entre os profissionais de justiça europeus;

- Garantir padrões elevados de qualidade da formação judiciária europeia e promover padrões elevados de qualidade para a formação judiciária nacional;

- Promover o desenvolvimento inicial do perfil europeu de um juiz e um magistrado do Ministério Público;

- Procurar conseguir uma função de atividade em rede cada vez maior da REFJ;

- Procurar conseguir uma cooperação externa mais eficaz;

- No interesse da conservação da independência judiciária, reforçar, tanto quanto possível, a supremacia do papel da REFJ em todas as áreas da formação judiciária ao nível da UE.

AÇÕES DA REFJ

Intercâmbios judiciários

Através da imersão num ambiente judiciário estrangeiro, os intercâmbios judiciários podem conduzir a trocas das melhores práticas, especialização e conhecimentos, e a uma maior sensação de pertença a uma cultura judiciária comum.

O Programa de Intercâmbio registou um crescimento exponencial desde a sua criação em 2005. Em 2015, a REFJ teve o orgulho de celebrar os 10 anos do Programa de Intercâmbio para Autoridades Judiciárias. O número de beneficiários e países participantes, bem como os tipos de atividades oferecidas estão em constante crescimento: no seu início, em 2005, os juízes e magistrados do Ministério Público da UE que participaram nos intercâmbios totalizaram 169; em 2015, foram 1 815.

Ao longo dos anos, foi também desenvolvido um espetro cada vez mais alargado de oportunidades de intercâmbio, de forma a diversificar as ações de formação propostas e satisfazer as diferentes necessidades dos poderes judiciários:

- Intercâmbios de curto prazo nos tribunais dos Estados-Membros da UE (1 a 2 semanas);

- Períodos de formação de longo prazo (de 3 a 12 meses) no Tribunal de Justiça da União Europeia, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e na EUROJUST (Unidade Europeia de Cooperação Judiciária);

- Intercâmbios especializados: uma inovação recente que envolve intercâmbios entre juízes e magistrados do Ministério Público especializados em várias áreas do direito, tais como o direito em matéria ambiental, o direito dos refugiados, o direito laboral ou o direito da concorrência.

- Intercâmbios profissionais e visitas de estudo sobre a luta contra o terrorismo e a radicalização: outro novo tipo de intercâmbio introduzido a partir de 2015 em resposta às crescentes necessidades e prioridades das magistraturas na UE;

- Também foram iniciados em 2015 intercâmbios bilaterais entre tribunais ou gabinetes dos Ministérios Públicos dos Estados-Membros da UE, em que um grupo de profissionais do mesmo tribunal/gabinete do Ministério Público visita em conjunto um tribunal/gabinete do Ministério Público de outro Estado-Membro com vista a desenvolver experiências, melhores práticas e cooperação;

- Intercâmbios para formadores judiciários com enfoque na metodologia de formação, incluindo boas práticas identificadas no relatório redigido pela REFJ no âmbito do projeto-piloto sobre a formação judiciária europeia, proposta pelo Parlamento Europeu em 2012 e executada pela Comissão Europeia em 2013-2014.

A REFJ tenciona continuar a desenvolver a sua oferta de intercâmbios para o poder judiciário europeu com a introdução, a partir de 2016, de intercâmbios especificamente dedicados a presidentes de tribunais e chefes de gabinetes dos Ministérios Públicos dos Estados-Membros da UE.

Programa AIAKOS

Este programa oferece intercâmbios de duas semanas (uma semana no estrangeiro e uma semana no país de origem com colegas estrangeiros) para grupos mistos de formandos nacionais e estrangeiros em temas judiciários ou juízes e magistrados do Ministério Público recentemente nomeados para outras escolas de formação inicial europeias, tribunais e gabinetes do Ministério Público.

O principal objetivo deste projeto é aumentar a sensibilização dos beneficiários para a dimensão europeia do seu (futuro) trabalho e promover o entendimento mútuo dos diferentes sistemas e culturas judiciários europeus. Em 2015, 401 futuros juízes e magistrados do Ministério Público da UE participaram no Programa AIAKOS.

Visitas de estudo

Visitas de estudo de dois a cinco dias ao Tribunal de Justiça da União Europeia, ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, à Eurojust e às instituições europeias em Bruxelas permitem aos juízes, magistrados do Ministério Público e formadores de toda a Europa familiarizarem-se com o funcionamento dessas instituições, bem como trocar conhecimentos, experiências e melhores práticas.

Em 2015, quase 400 juízes e magistrados do Ministério Público participaram em visitas de estudo da REFJ.

Workshops e seminários de formação

Seminários sobre justiça penal

A fiabilidade e confiança mútuas formam as bases de uma aplicação eficaz da justiça penal na área da União Europeia. A formação judiciária no campo da justiça penal assegura uma boa cooperação transfronteiras, o reconhecimento das sentenças em matéria penal, bem como a confiança dos profissionais nos sistemas de justiça penal uns dos outros.

Nesta área, a REFJ promove modelos de formação inovadores (aprender fazendo) através de Seminários de Justiça Penal, com o objetivo de reforçar um melhor entendimento acerca do enquadramento legal atual da justiça penal na UE, para que os profissionais possam cooperar entre si através das fronteiras.

O reforço da cooperação entre diferentes órgãos europeus e a REFJ é o alicerce dos projetos desenvolvidos pela REFJ no campo da justiça penal. O papel da REJ e da Eurojust nos seminários da REFJ é o de agentes principais na promoção da cooperação judiciária em questões penais. Os seminários cooperativos das EIC (equipas de investigação conjuntas) com a CEPOL, e em colaboração com a Rede de EIC, capacitam os agentes judiciários e da autoridade para melhorarem a cooperação transfronteiras em investigações complexas. Além disso, a REFJ e a Rede Europeia para a investigação e processamento penal do genocídio, de crimes contra a humanidade e crimes de guerra (a Rede Genocídio) implementaram conjuntamente um programa de formação bem-sucedido sobre os principais crimes internacionais e o seu impacto na UE.

As Garantias Processuais nos Procedimentos Penais nos seminários da UE (um novo conjunto de seminários a implementar em 2016) têm como objetivo proporcionar um melhor entendimento e fornecer uma panorâmica geral dos direitos de defesa em matéria penal ao abrigo do direito da UE, mediante um conjunto de diretivas concebidas para reforçar as garantias processuais (interpretação e tradução, informação e acesso a um advogado).

Em 2015, mais de 400 participantes estiveram em seminários de justiça penal.

Projeto de linguística

A REFJ está a dar particular atenção à conceção de projetos linguísticos para a formação dos profissionais judiciários da UE em inglês e francês jurídicos. Todos os anos desde 2011, têm sido organizados diversos seminários em linguagem jurídica sobre a cooperação judiciária em questões penais/civis em vários Estados-Membros da UE. Os cursos destinam-se a desenvolver as aptidões jurídicas e linguísticas dos participantes, ao combinar informações jurídicas e exercícios linguísticos de uma forma prática e dinâmica. Destinam-se também a criar as condições para o estabelecimento de contactos diretos entre profissionais de justiça dos diferentes Estados-Membros da UE de forma a promover uma cultura jurídica europeia comum.

O Programa de Linguística de 2015 da REFJ ofereceu um rico leque de oportunidades de formação para os profissionais jurídicos da Europa: para além da formação linguística sobre cooperação em questões penais/civis, incluiu formação linguística em direitos humanos e módulos de formação em regime de eLearning.

Além dos seminários, o Programa de Linguística produziu um Manual atualizado contendo tanto o vocabulário inglês como o francês associados ao direito penal.

O manual linguístico está disponível no formato eletrónico A ligação abre uma nova janelaaqui.

O marco de 1000 juízes e magistrados do Ministério Público formados em atividades linguísticas desde a implementação do primeiro seminário linguístico (que decorreu em fevereiro de 2011) foi atingido em 2015, um ano que assistiu à participação de um número de profissionais de justiça europeus superior a 300, de mais de 20 Estados-Membros da UE, no Programa de Linguística da REFJ nos âmbitos civil, penal e dos direitos humanos.

Projeto de direito administrativo

TO Subgrupo de Trabalho em Direito Administrativo é a expressão do compromisso da REFJ em ir ao encontro das necessidades de formação de todos os profissionais judiciários em toda a Europa, oferecendo um conjunto de ações de formação em campos tão diversos como os contratos públicos da UE, a lei de asilo, a resolução alternativa de litígios (RAL), os direitos humanos e o acesso à justiça, o direito fiscal e muitos outros. Nessas formações, os participantes aprendem mais acerca dos seus homólogos por toda a Europa enquanto debatem questões jurídicas fundamentais com os principais especialistas nos correspondentes campos. Além disso, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem oferece aos participantes a oportunidade de assistirem a uma audiência da grande secção e debaterem os resultados de diferentes processos judiciais com funcionários atuais e antigos dos tribunais. Em 2015, o grupo de trabalho especial em matéria de Direito Administrativo uniu forças com parceiros, desde a associação de juízes de mediação (GEMME – Association of Judges for Mediation), até à associação internacional dos juízes especializados em matéria de refugiados (IARLJ – International Association of Refugee Law Judges), passando pela associação de juízes administrativos europeus (AEAJ – Association of European Administrative Judges), na organização conjunta de ações de formação de alta qualidade em direitos humanos, RAL e lei de asilo. O projeto também recebeu o apoio de funcionários atuais e antigos da Comissão Europeia, do TEDH e do TJUE, bem como do Programa HELP do Conselho da Europa, para ministrar formações baseadas em intercâmbio com pares e exercícios práticos. Com vista a aumentar o alcance das suas atividades, o grupo de trabalho especial em matéria de Direito Administrativo permanece empenhado em efetuar anualmente pelo menos dois podcasts das suas formações. O ano de 2015 trouxe consigo dois podcasts de formações, um sobre contratos públicos e outro sobre a lei de asilo na UE.

Em 2015, mais de 200 juízes, magistrados do Ministério Público e formadores na área judiciária assistiram às ações de formação do grupo de trabalho especial em matéria de Direito Administrativo.

Projeto de justiça civil

O projeto CiLaw destina-se a melhorar a cooperação judiciária em questões de direito civil e está enfocado no desenvolvimento dos sistemas jurídicos e da cultura judiciária dos países participantes, bem como nos principais aspetos do direito da União Europeia. Os principais tópicos dos seminários sobre direito civil são o direito de família, o direito das sociedades, o direito processual europeu e o direito comercial.

O projeto de Direito Civil oferece atividades de formação de dois dias destinadas a juízes e magistrados do Ministério Público dos 28 Estados-Membros da UE.

No âmbito dos seminários de Direito Civil, as ações futuras irão envolver a procura de um espetro mais amplo de campos, de forma a proporcionar uma oferta mais completa para as necessidades de formação dos profissionais de justiça da UE. O grupo de trabalho especial em Direito Civil da REFJ implementa ainda mais seminários em podcast em 2016, garantindo a todos os profissionais interessados da UE o livre acesso aos programas de formação. Sob o enquadramento da cooperação com parceiros de projeto da REFJ e sempre em busca de novos desafios de formação, o grupo de trabalho especial em Direito Civil planeia cooperar com a associação europeia de juízes de mediação (GEMME) na implementação do evento de formação reproduzido com sucesso sobre Processo Civil Europeu em questões de Direito de Família.

Durante o ano de 2015, 239 magistrados da UE participaram em seminários sobre direito civil.

Métodos de formação judiciária

As ações de Métodos de Formação Judiciária (JTM – Judicial Training Methods) foram oficialmente inauguradas em 2015 e as oportunidades que levaram à criação do seu Grupo de Trabalho responderam às seguintes necessidades:

• Partilha das boas práticas de formação judiciária entre profissionais de justiça da UE, definindo em simultâneo novas abordagens no sentido do conhecimento e da ministração da formação;

• Necessidade de combinar a formação judiciária com a qualidade da justiça.

Os JTM podem ser vistos como um fio condutor com todas as restantes ações implementadas da REFJ, uma vez que o seu objetivo consiste em propor as metodologias de formação mais eficientes e concretas, bem como reforçar a propagação das melhores práticas, requisitos essenciais para qualquer ação de formação judiciária.

Em 2015, os trabalhos do grupo de trabalho para os JTM foram organizados de acordo com três tópicos e três campos de ação principais: Avaliação/apreciação, Habilidade e Liderança.

Com um enfoque claro nas ferramentas, atualizou o A ligação abre uma nova janelaManual de Metodologia de Formação Judiciária na Europa da REFJ (anteriormente conhecido como o Manual de Formação de Formadores – publicado em 2013), para que fosse mais fácil aceder-lhe e partilhá-lo. Além disso, foram criados questionários de avaliação e um manual para apreciação da formação para favorecer o intercâmbio das melhores práticas entre instituições de formação nacionais.

No seu primeiro ano de funcionamento, houve 131 participantes em ações de JTM.

Concurso Themis para os profissionais jurídicos europeus

O Concurso THEMIS da REFJ está aberto a formandos em matéria judiciária de toda a Europa e tem como objetivo promover o intercâmbio de pontos de vista e desenvolver novas abordagens sobre tópicos relacionados com a cooperação civil e penal internacional, os direitos humanos e a deontologia judiciária. O principal objetivo do Concurso THEMIS é reunir futuros magistrados de diversos países europeus para lhes permitir partilhar valores comuns, trocar novas experiências e debater novas perspetivas em áreas de interesse comum.

Este concurso é organizado pela REFJ todos os anos e está aberto a formandos em matéria judiciária de todas as instituições de formação que sejam membros ou observadores da REFJ. Equipas de três formandos em matéria judiciária, acompanhados por um professor/tutor, podem inscrever-se no Concurso que consiste em quatro rondas semifinais e uma final. O vencedor e o segundo classificado de cada semifinal entram na final. O prémio para a equipa vencedora é uma visita de estudo de uma semana, organizada e financiada pela REFJ, em qualquer instituição judiciária europeia. Os tópicos das semifinais e da final são diferentes; em 2015, foram referentes à Cooperação Internacional em Matéria Penal, Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Civil (direito europeu de família), Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Civil (processo civil europeu), Ética Judiciária e Conduta Profissional, Direito a um Processo Justo (artigo 47.º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE e artigo 6.º da CEDH).

Em 2015, 44 equipas entraram no Concurso THEMIS para um número total de 164 participantes.

Catálogo

O Catálogo Geral da REFJ existe desde 2003. É um catálogo de atividades de formação organizadas e selecionadas por Membros da REFJ e disponibilizadas a todos os profissionais judiciários dos Estados-Membros da União Europeia. Em 2015, 16 instituições judiciárias disponibilizaram 216 seminários para o Catálogo Geral da REFJ. Os principais tópicos cobertos pelo Catálogo Geral incluíram práticas profissionais, questões sociais, linguística, aptidões judiciárias, direitos humanos, ciências forenses, direito internacional europeu, direito penal, direito civil e direito administrativo. O número total de participantes estrangeiros no programa do Catálogo Geral de 2015 foi de 1407.

Catálogo+ de atividades de formação em todos os Estados-Membros

O objetivo deste projeto é dar aos magistrados europeus a oportunidade de participarem num curso de formação organizado pelas instituições de formação judiciária membros da REFJ. Em 2015, 17 instituições judiciárias participaram no projeto, tendo cada uma delas organizado um seminário sobre um tópico do direito. No total, foram disponibilizados 280 lugares para participantes estrangeiros. Como medida do sucesso do programa, houve uma taxa de adesão de 72 % do número total de lugares para formação oferecidos, tendo-se chegado a 206 participantes estrangeiros. Adicionalmente, 1 251 pessoas participaram nos seminários do Catálogo+ oferecidos pelas instituições de formação dos seus respetivos países. No ano 2015, um total de 1 457 magistrados receberam formação.

Seminários sobre combate ao terrorismo

Lançados em 2015, constituem um programa de formação abrangente sobre a Luta Contra o Terrorismo e Radicalização que Leva ao Extremismo Violento.

A REFJ tem vindo a expandir-se há mais de uma década para debelar os desafios enfrentados pelos profissionais jurídicos europeus. A necessidade urgente de uma ação conjunta e coordenada e de programas de formação enfocados nas causas originais do extremismo violento e na prevenção da radicalização, bem como a cooperação em matéria judiciária e de aplicação da lei na luta contra o terrorismo e no intercâmbio das melhores práticas na investigação, acusação, reabilitação e reintegração de pessoas acusadas do crime de terrorismo, tem sido repetidamente salientada por algumas declarações recentes de altos cargos e, infelizmente, destacada pelos recentes eventos na Europa. Foi neste contexto que a Comissão Europeia confiou à REFJ, juntamente com os seus membros e parceiros, o desenvolvimento de um programa de formação abrangente sobre a Luta Contra o Terrorismo e Radicalização que Leva ao Extremismo Violento, a implementar entre setembro de 2015 e maio de 2016, e feito à medida das necessidades das partes interessadas relevantes e dos profissionais de toda a UE. Este projeto proporciona aos juízes, magistrados do Ministério Público e outros profissionais do setor da justiça um local de debate único para troca de experiências e melhores práticas com os seus homólogos de toda a Europa, para discutir os desenvolvimentos e desafios jurídicos mais recentes na acusação e decisão de casos que envolvam combatentes terroristas estrangeiros e outros criminosos extremistas violentos, e para solucionar questões de radicalização e os mecanismos para a sua prevenção e deteção.

No seu primeiro ano de funcionamento, mais de cem magistrados da UE participaram em seminários sobre a luta contra o terrorismo.

Ferramentas eletrónicas

A REFJ investe no desenvolvimento de várias ferramentas eletrónicas com a finalidade de ampliar o alcance das oportunidades de formação em matéria judiciária, bem como para fornecer os recursos necessários a quem gere os programas e conteúdos dessa formação.

Existe uma necessidade permanente de propagar a formação e o conhecimento em matéria judiciária num âmbito mais alargado. É também necessário melhorar a eficiência administrativa da gestão dos programas judiciários e dos seus participantes. Igualmente importante é o facto de as partes que planeiam ou produzem oportunidades de formação em matéria judiciária necessitarem de acesso à informação e contactos para trabalharem de forma eficaz. As ferramentas eletrónicas satisfazem todas estas necessidades. A REFJ tem disponibilizado muitos tipos de ferramentas eletrónicas. Estas incluem várias plataformas online, um sistema de aplicação de programas online, cursos em regime de eLearning e aprendizagem mista, podcasts e webinários e uma coletânea de recursos virtuais. Exemplos:

- Uma plataforma de Networking que forma um espaço virtual essencial de colaboração para quem trabalha nos projetos da REFJ. Aloja também várias ferramentas essenciais, tais como a base de dados de conhecimento e a troca de informações sobre a plataforma de chamadas da CE

- A REFJ mantém 4 cursos em eLearning abertos gratuitamente a todos

- Podcast e webinários.

Parceiros da REFJ:

  • Comissão Europeia
  • Tribunal de Justiça da União Europeia
  • Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
  • Conselho da Europa
  • CEPOL
  • Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo
  • Eurojust
  • Rede Genocídio – Rede Europeia para Investigação e processo judicial de casos de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra
  • Equipas de Investigação Conjuntas
  • Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (RECJ)
  • Associação dos Conselhos de Estado e das Jurisdições Administrativas Supremas da União Europeia (ACA-Europe – Association of the Councils of State and Supreme Administrative Jurisdictions of the European Union)
  • Rede Judiciária Europeia (RJE)
  • Associação Internacional dos Juízes Especializados em Matéria de Refugiados (IARLJ – International Association of Refugee Law Judges)
  • Associação de Juízes Europeus Especializados em Matéria de Direito da Concorrência (AECJL – Association of European Competition Law Judges)
  • Associação Europeia de Juízes de Mediação (GEMME – European Association of Judges for Mediation)
  • Associação Europeia de Juízes do Tribunal do Trabalho (EALCJ – European Association of Labour Court Judges)
  • Fórum de Juízes da União Europeia para o Ambiente (EUFJE – European Union Forum of Judges for the Environment)
  • Rede Europeia de Procuradores em matéria de Ambiente (ENPE – European Network of Prosecutors for the Environment)
  • Rede de Procuradores Públicos ou instituições equivalentes nos Supremos Tribunais de Justiça dos Estados-Membros da União Europeia (NADAL)
  • Associação de Juízes Europeus em Matéria Administrativa (AEAJ – Association of European Administrative Judges)
  • Associação Internacional para a Cooperação Europeia em Matéria de Justiça e Assuntos Internos (EUCOJUST – International Association for European Cooperation on Justice and Home Affairs)
  • Instituto Max Plank

Marcos anteriores

Fundada em 2000, a REFJ é uma organização internacional sem fins lucrativos.

  • 1999: Reuniões informais realizadas entre alguns dos diretores das instituições de formação judiciária na UE.
  • 2000: Criação da Rede Europeia de Formação Judiciária (Carta de Bordéus).
  • 2003: Torna-se uma organização internacional sem fins lucrativos sediada na Bélgica e adquire estatuto jurídico.
  • 2004: Passa por uma reforma organizacional para assegurar a devida capacidade financeira e acolhe instituições de formação judiciária de novos Estados-Membros da UE.
  • 2005: Estabelece um Secretariado permanente em Bruxelas.
  • 2006: Autoridade adjudicada pela Comissão Europeia para a implementação dos primeiros Programas de Intercâmbio dos Profissionais de Justiça.
  • 2008: Celebra marcos-chave no número de intercâmbios judiciários concluídos e ofertas de formação disponíveis no Catálogo.
  • 2009: Reconhecida como parte interessada essencial em novas estratégias de justiça eletrónica (e-Justiça) da UE.
  • 2010: Lançamento dos primeiros programas de formação próprios da REFJ
  • 2012: Representativa de um forte crescimento contínuo, a fasquia de 2 400 participantes foi ultrapassada nas várias atividades de formação da REFJ (excluindo as do Catálogo da REFJ).
  • 2013: A Comissão Europeia enaltece os sucessos da REFJ ao confirmar o seu papel vital na formação judiciária, ou seja, através do Regulamento (UE) n.º 1382/2013 que concede à REFJ uma subvenção de funcionamento para o período de 2014 a 2020, ao abrigo do novo Programa Justiça da UE.
  • 2014: A REFJ assinou o Memorando de Entendimento com 12 redes e associações europeias para futura cooperação na área da formação judiciária.
  • A importância fundamental da REFJ na esfera da formação judiciária europeia é reconhecida pelo Conselho da União Europeia.

Contactos

Morada: Rue du Commerce 123, B-1000 Bruxelas, Bélgica

Estatuto jurídico: Association internationale sans but lucratif (AISBL) (associação internacional sem fins lucrativos) nos termos da legislação belga

E-mail: A ligação abre uma nova janelaejtn@ejtn.eu;

Ligação relacionada

A ligação abre uma nova janelaSítio da REFJ

Última atualização: 24/01/2019

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