O Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas é uma secção especializada do Instituto Europeu de Administração Pública (IEAP). Este centro situa-se no Luxemburgo e dedica-se à formação de juízes, procuradores, advogados particulares e juristas da função pública dos Estados-Membros da UE, de países candidatos e países beneficiários de acordos de associação com a UE, e ainda dos países da EFTA.
Na comunicação da Comissão Europeia sobre a formação judiciária, de setembro de 2011, o IEAP é referido como um dos poucos institutos que oferece, a nível europeu, formação para juízes e outros profissionais do direito. Grande parte dessas ações de formação são concebidas e ministradas no Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas (CEMPJ) do IEAP.
Além de ações de formação e conferências de inscrição livre, o CEMPJ oferece uma grande variedade de ações de formação adaptadas às necessidades dos formandos e com grande vertente prática, serviços de consultoria e orientação, bem como pesquisa comparada sobre a aplicação do direito europeu e formação judiciária nos Estados-Membros da UE e países associados (países candidatos, países da EFTA, etc.). Estes serviços são prestados com base em contratos e subvenções de ações atribuídas pelas instituições da UE ou em contratos bilaterais com as administrações nacionais.
Na categoria das atividades de inscrição livre, o Centro oferece as seguintes:
Na categoria das atividades contratuais, o IEAP e o seu Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas no Luxemburgo especializa-se nos seguintes tipos de atividades adaptadas às necessidades específicas dos clientes:
Quanto aos temas, as ações de formação do CEMPJ abrangem
O Centro também se especializou em atividades de formação e orientação destinadas a aumentar a independência do setor judicial e reforçar a administração e a qualidade da justiça, identificando e partilhando conhecimentos e experiências práticas em domínios como
Anualmente, o IEAP organiza entre 600 e 700 ações de formação, em que participam entre 12 e 14 mil pessoas. Dessas ações, o CEMPJ organiza entre 110 e 130 ações de formação por ano destinadas aos grupos acima referidos.
Total de ações de formação (incluindo formação inicial e visitas de estudo) realizadas em 2015: 131
Total de participantes em 2015: 2423
Número médio de dias por participante em 2015: 2
As estatísticas acima indicadas incluem formação inicial, formação contínua, atividades de orientação e visitas de estudo, bem como participantes provenientes de Estados-Membros e de países terceiros, mas não incluem dados relativos ao programa de mestrado do Centro.
Os dados incluem também as atividades de inscrição livre e as atividades parcialmente financiadas (por subvenções de ações da DG Justiça, por exemplo) ou totalmente financiadas por meio de contratos de instituições da UE ou nacionais com o IEAP. Não incluem, todavia, magistrados e advogados formados no âmbito do projeto Euromed Justiça III, conduzido pelo IEAP.
O IEAP pertence à Rede das Administrações Públicas Europeias (EUPAN).
O CEMPJ celebrou acordos de cooperação bilateral com institutos nacionais de formação judiciária de alguns Estados-Membros da UE e países candidatos.
Ao longo dos anos, o IEAP tem trabalhado – e continua a trabalhar – em projetos isolados com os institutos nacionais de formação judiciária de toda a Europa, bem como associações de nível europeu de várias profissões jurídicas, a saber, o Conselho dos Notários da União Europeia (CNUE), a Câmara Europeia dos Oficiais de Justiça (CEHJ) e o Conselho das Ordens de Advogados da Europa (CCBE).
O IEAP foi criado em 1981, como uma fundação autónoma sem fins lucrativos, para a organização de ações de formação sobre a integração europeia, a fim de dar resposta às necessidades das autoridades nacionais (incluindo o sistema judicial) dos Estados-Membros da União Europeia e das instituições europeias. Atualmente são membros do IEAP 22 Estados-Membros da UE + Noruega.
Em 1992, o IEAP fundou a primeira secção, o Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas, no Luxemburgo, com o objetivo específico de dar formação ao setor judicial, bem como aos advogados dos setores público e privado, sobre a interpretação e aplicação do direito comunitário, agora designado direito da UE.
Em 2012, o Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas passou a abordar temas mais adaptados aos seus grupos-alvo principais. Especialmente destinadas aos profissionais do setor judicial (incluindo funcionários judiciais), bem como às outras profissões jurídicas, as atividades do Centro centram-se na organização de programas de formação adaptados às necessidades dos formandos e com grande vertente prática, e também em atividades de consultoria e orientação destinadas a difundir não só conhecimentos mas também boas experiências práticas e também a contribuir para aumentar a confiança transnacional.
EIPA Luxembourg – European Centre for Judges and Lawyers
2, circuit de la Foire Internationale,
L-1347 Luxembourg, LUXEMBURGO
Correio eletrónico: info-lux@eipa.eu
Número de pessoal: 15
Forma jurídica: Fundação sem fins lucrativos
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