O objetivo da Academia de Direito Europeu (ERA) é promover a compreensão e as boas práticas em matéria de legislação da UE, disponibilizando, aos profissionais do direito de toda a Europa, formação e um fórum para debate e partilha de conhecimentos.
A ERA trabalha com todos os profissionais do direito:
Conforme explica a comunicação da Comissão Europeia, de setembro de 2011, relativa à formação judiciária, a ERA «possui uma vasta e positiva experiência de organização de seminários sobre direito da União para audiências multiculturais». Oferece conferências e cursos de diferentes níveis no seu centro em Trier (perto da capital jurídica da UE no Luxemburgo), em Bruxelas e em toda a Europa:
A ERA oferece também:
Os programas de formação da ERA abrangem todos os domínios do direito da UE:
Em 2015, a ERA organizou 157 eventos de formação, que contaram com a presença de 6 903 profissionais do direito de 54 países. Ofereceu igualmente 7 cursos eletrónicos e cerca de 60 apresentações eletrónicas.
A atividade profissional dos participantes era a seguinte:
Membro fundador da Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ), a ERA foi reeleita para o seu Comité de Direção em 2013, para o período de 2014 a 2017. Também para o mesmo período, a ERA foi eleita coordenadora do grupo de trabalho sobre programas da REFJ e membro do seu grupo de trabalho sobre Tecnologias. A ERA mantém sólidas relações com instituições nacionais de formação judiciária, com muitas das quais mantém acordos-quadro de organização conjunta de ações de formação para juízes e procuradores.
Além disso, a ERA trabalha regularmente em projetos conjuntos com o Conselho das Ordens dos Advogados da União Europeia (CCBE), o Conselho do Notários da União Europeia (CNUE), a European Company Lawyers Association (ECLA), bem como com outras organizações de advogados a nível europeu e nacional.
Sendo uma fundação de utilidade pública, a ERA é membro do Centro Europeu de Fundações.
A ERA foi criada em 1992 por iniciativa do Parlamento Europeu. Os fundadores foram o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Estado Federado da Renânia-Palatinado, a cidade de Trier e os Amigos da Associação ERA. Nos anos seguintes, 25 dos 27 Estados-Membros, entre outros, tornaram-se membros da associação.
Correio eletrónico: info@era.int
Número de pessoal: 74
Estatuto jurídico: a ERA é uma fundação pública sem fins lucrativos.
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