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Como encontrar um mediador em Espanha

Nos termos da Lei n.º 5/2012 relativa à mediação em matéria civil e comercial, os mediadores devem possuir um diploma universitário oficial ou uma formação profissional superior e uma formação específica em mediação, adquirida mediante a realização de um ou vários cursos específicos ministrados por instituições oficialmente reconhecidas. Tais qualificações devem ser válidas em todo o território de Espanha.

As leis e disposições de aplicação de algumas Comunidades Autónomas especificam a formação necessária para exercer a mediação familiar. Regra geral, exige-se que o mediador seja titular de um diploma universitário, pelo menos de primeiro ciclo, e que tenha ainda formação específica em mediação, adquirida através de cursos eminentemente práticos com uma duração entre 100 e 300 horas.

A formação específica em mediação é, regra geral, ministrada por universidades e ordens profissionais, como as dos psicólogos e dos advogados.

Não existe um registo único de mediadores, e para encontrar mediadores especializados pode proceder-se de diferentes formas:

No âmbito do direito penal, as partes devem solicitar ao tribunal que designe um mediador.
No âmbito do direito do trabalho, o mediador poderá eventualmente ser selecionado de entre a lista de mediadores do respetivo organismo.
No âmbito do direito da família, o mediador será designado pela entidade que colabora com o tribunal, embora as partes possam também recorrer a um mediador habilitado.
É possível contactar um mediador familiar através das diversas Ordens Profissionais que possuam um registo ou lista (por exemplo, as ordens dos advogados, as ordens dos psicólogos, dos assistentes sociais e dos educadores).

Até à data, têm sido as Comunidades Autónomas que encarregam as ordens profissionais da elaboração dessas listas.

O acesso às bases de dados dos mediadores é gratuito?

Não existe um registo nacional, mas o acesso às listagens das Ordens Profissionais é gratuito.

Como encontrar um mediador em Espanha

Pode dirigir-se à respetiva ordem profissional para obter informações sobre os mediadores inscritos.

Última atualização: 11/03/2020

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