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Como encontrar um mediador na Roménia

Em conformidade com o artigo 12.º da Lei n.º 192/2006, os mediadores certificados são inscritos no Painel de Mediadores criado e actualizado pelo Conselho de Mediação e publicado periodicamente no Diário Oficial da Roménia, Parte I.

O Painel de Mediadores também se encontra disponível no sítio oficial do Conselho de Mediação.

O sítio Web do Conselho de Mediação fornece informações sobre as seguintes matérias:

Painel/Lista de mediadores;
autorizações;
acreditações;
modificações;
legislação;
informações de interesse público;
decisões;
Registo Nacional das Associações Profissionais de Mediadores;
ligações;
informações de contacto.

As informações estão disponíveis no sítio Web do Conselho de Mediação desde 2 de Novembro de 2006.

O Painel de Mediadores inclui ainda as seguintes informações adicionais:

as ONG a que pertencem os mediadores;
o curso de formação sobre mediação em que se diplomaram;
as línguas estrangeiras em que podem efectuar a mediação;
os respectivos contactos.

Os mediadores permitem resolver litígios através da mediação. O Painel de Mediadores encontra‑se afixado nas instalações dos tribunais e publicado no sítio Web do Ministério da Justiça.

O Painel de Mediadores é regularmente actualizado pelo Conselho de Mediação, que comunica as actualizações aos tribunais, às autoridades administrativas nacionais e locais e ao Ministério da Justiça.

O acesso à base de dados dos mediadores é gratuito?

Sim

Como procurar um mediador

Pode procurar um mediador através da introdução dos seguintes critérios:

primeira letra do nome do mediador;
distrito onde se encontra a sua sede legal.

Última atualização: 10/06/2013

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