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Os mediadores de conflitos que exercem funções no âmbito de cada um dos sistemas públicos de mediação ou nos julgados de paz devem estar inscritos em listas onde constam como profissionais habilitados ao exercício da mediação. Esta inscrição é regulada pela Portaria n.º 282/2010, de 25 de maio e pela Portaria n.º 283/2018, de 19 de outubro.

A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), entidade pertencente ao Ministério da Justiça, é responsável pela regulação da mediação pública. Embora a DGPJ não informe sobre a forma de encontrar um mediador, disponibiliza publicamente as referidas listas de mediadores, as quais podem ser consultadas aqui:

Lista de mediadores do Sistema de Mediação Familiar

Lista de mediadores do Sistema de Mediação Laboral

Lista de mediadores do Sistema de Mediação Penal

Lista de Mediadores dos Julgados de Paz

Última atualização: 15/09/2020

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