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Esta secção irá ajudá-lo a encontrar um mediador na Estónia.

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Atualmente, a Estónia não dispõe de um sítio Web ou de uma base de dados geral sobre mediadores. Em conformidade com a Lei da Conciliação, qualquer pessoa que satisfaça os requisitos nela enunciados pode exercer as funções de conciliador. O Estado não supervisiona as atividades dos conciliadores.

Em conformidade com a Lei da Conciliação, podem ser conciliadores:

  1. as pessoas singulares encarregadas pelas partes de levar a cabo o processo de conciliação e ajudar a resolver o litígio. O conciliador pode atuar através de uma pessoa coletiva com quem mantenha uma relação laboral ou outro tipo de relação contratual;
  2. os advogados – a lista de membros da Ordem dos Advogados encontra-se disponível no seu sítio;
  3. os notários – encontra-se disponível uma lista de cartórios notariais no sítio da Câmara dos Notários;
  4. no caso previsto na Lei da Conciliação, um órgão de conciliação do Estado ou da administração local.

Alguns litígios relacionados com os direitos de autor (cf. a Lei dos Direitos de Autor) são resolvidos por um comité de especialistas na matéria, que atua como conciliador. Este comité foi instituído pelo Ministério da Justiça.

Embora a Lei do Chanceler da Justiça não utilize o conceito de «Provedor de Justiça», o Chanceler da Justiça também desempenha as funções de provedor, fiscalizando se os órgãos governamentais respeitam os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e os princípios da boa governação e supervisionando também as administrações locais, as pessoas coletivas de direito público e as entidades privadas que desempenham funções públicas. Desde 2011, o Chanceler da Justiça tem também desempenhado as funções de Provedor da Criança, ao abrigo do artigo 4.º da Convenção sobre os Direitos da Criança. Pode obter mais informações no sítio do Chanceler da Justiça.

A resolução de conflitos laborais é da incumbência do Conciliador Público. Pode encontrar mais informações neste sítio.

Pode ainda contactar as seguintes organizações não governamentais:

  • A Associação Estónia de Mediadores fornece informações tanto em estónio como em inglês. A pessoa de contacto é Anneli Liivamägi.
  • A Associação Estónia para o Bem-Estar da Criança é uma associação sem fins lucrativos que defende os direitos das crianças. As suas atividades incluem o aconselhamento de pais que tencionam separar-se ou divorciar-se, incentivando-os a utilizar os serviços de conciliadores no intuito de proteger os interesses dos filhos. Esta associação organizou ações de formação sobre mediação familiar.
  • A Associação Estónia de Seguros criou um mediador de seguros para a resolução de litígios entre segurados e seguradoras ou corretoras de seguros.
Última atualização: 17/04/2019

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