Pronađi podatke po području
Como encontrar um mediador na Roménia
Em conformidade com o artigo 12.º da Lei n.º 192/2006, os mediadores certificados são inscritos no Painel de Mediadores criado e actualizado pelo Conselho de Mediação e publicado periodicamente no Diário Oficial da Roménia, Parte I.
O Painel de Mediadores também se encontra disponível no sítio oficial do Conselho de Mediação.
O sítio Web do Conselho de Mediação fornece informações sobre as seguintes matérias:
- Painel/Lista de mediadores;
- autorizações;
- acreditações;
- modificações;
- legislação;
- informações de interesse público;
- decisões;
- Registo Nacional das Associações Profissionais de Mediadores;
- ligações;
- informações de contacto.
As informações estão disponíveis no sítio Web do Conselho de Mediação desde 2 de Novembro de 2006.
O Painel de Mediadores inclui ainda as seguintes informações adicionais:
- as ONG a que pertencem os mediadores;
- o curso de formação sobre mediação em que se diplomaram;
- as línguas estrangeiras em que podem efectuar a mediação;
- os respectivos contactos.
Os mediadores permitem resolver litígios através da mediação. O Painel de Mediadores encontra‑se afixado nas instalações dos tribunais e publicado no sítio Web do Ministério da Justiça.
O Painel de Mediadores é regularmente actualizado pelo Conselho de Mediação, que comunica as actualizações aos tribunais, às autoridades administrativas nacionais e locais e ao Ministério da Justiça.
O acesso à base de dados dos mediadores é gratuito?
Sim
Como procurar um mediador
Pode procurar um mediador através da introdução dos seguintes critérios:
- primeira letra do nome do mediador;
- distrito onde se encontra a sua sede legal.
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