Como encontrar um tradutor jurídico ou um intérprete na Roménia

A base de dados de tradutores e intérpretes certificados da Roménia é gerida pelo Ministério da Justiça romeno. Contém informações sobre tradutores e intérpretes certificados por este ministério.

Estes profissionais ajuramentados prestam serviços de tradução e interpretação a pedido das seguintes entidades:

Conselho Superior da Magistratura;
Ministério da Justiça;
Supremo Tribunal de Cassação e Justiça;
Ministério Público;
Serviço Nacional contra a Corrupção;
Autoridades de investigação penal;
Tribunais;
Notários;
Advogados;
Oficiais de justiça.

A Lei n.º 178/1997 regula a certificação e os honorários dos intérpretes e dos tradutores que prestam serviços em autoridades de investigação penal, tribunais, notários, advogados, Ministério da Justiça e as restantes instituições supramencionadas.

A base de dados de tradutores disponibiliza informações a partir de 2002.

O acesso à base de dados dos tradutores é gratuito?

A base de dados disponibiliza gratuitamente as seguintes informações:

nome do tradutor ou intérprete certificado;
língua ou línguas para as quais o tradutor ou intérprete se encontra certificado;
número de certificação;
número de telefone.

A base de dados também disponibiliza, mediante pagamento, as seguintes informações:

número de identificação pessoal;
morada.

Como procurar um tradutor certificado na Roménia

A pesquisa na base de dados pode ser efetuada através dos seguintes critérios:

Nome do tradutor ou intérprete;
Nome do tribunal de recurso competente (os tribunais de recurso ostentam o nome do respetivo município. Uma vez que existem 15 tribunais de recurso na Roménia, cada um deles com jurisdição territorial sobre processos judiciais correspondentes a cada uma das regiões administrativas do país, este critério de pesquisa pode ser utilizado, na prática, para identificar todos os tradutores que exercem a sua atividade nas áreas geográficas e administrativas que se encontram sob a jurisdição de um determinado tribunal);
Pares linguísticos (se for visualizada uma língua estrangeira, o respetivo par será a língua romena);
Número de certificação;
Prazo de validade da certificação (esta pesquisa pode ser efetuada escrevendo ordin – ordem, em português – no campo apropriado, que corresponde a um instrumento jurídico emitido pelo Ministério da Justiça para suspender ou revogar a certificação de um tradutor).

Última atualização: 22/10/2020

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Tradutores/intérpretes jurídicos

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