Tradutores/intérpretes jurídicos

Malta

Malta não dispõe de uma base de dados oficial de tradutores jurídicos e intérpretes judiciais.

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Malta

Para os processos penais, está disponível uma lista de intérpretes/tradutores para os juízes e funcionários judiciais. Esta lista é conservada e gerida pelo Secretário do Tribunal Penal. Na preparação para a entrada em vigor da diretiva relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal, a referida lista foi recentemente incluída nos Serviços Judiciais e disponibilizada em linha –http://www.justiceservices.gov.mt/courtservices/CourtExperts. Sempre que é necessário recorrer aos serviços de um intérprete ou de um tradutor no decorrer de um processo penal, este é nomeado por um magistrado. A existência da lista atrás referida não impede o magistrado de ignorar essa lista e nomear qualquer outra pessoa que considere idónea para a prestação de serviços de interpretação ou tradução. O nome desta pessoa será acrescentado à lista. Para mais informações, contacte por escrito o «Secretário do Tribunal Criminal, Tribunais de Justiça, Valletta, Malta».

Nos processos cíveis, as partes podem nomear um tradutor ou intérprete à sua escolha e os custos inerentes serão suportados pela parte que solicitar estes serviços. A administração dos tribunais não intervém neste processo. Todavia, os tribunais civis podem utilizar a lista disponível para os tribunais penais, que, como foi referido atrás, está disponível em linha para o público em geral.

A lista de tradutores e intérpretes encontra-se igualmente no sistema informático de gestão de processos jurídicos (LECAM) dos tribunais, sendo a sua consulta geralmente reservada aos funcionários judiciais e a profissionais de Direito. Todavia, o público em geral pode aceder ao sistema LECAM relativamente a processos de natureza cível, através de computadores disponíveis nos serviços de registo situados nas instalações do tribunal.

As inserções na lista de nomes de profissionais são efetuadas pelos funcionários judiciais responsáveis pela manutenção desta base de dados. Cada entrada de nome de um profissional é associada ao processo para o qual for nomeado para a prestação dos seus serviços.

Última atualização: 21/12/2016

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