Tradutores/intérpretes jurídicos

Para os processos penais, está disponível uma lista de intérpretes/tradutores para os magistrados e funcionários judiciais. Esta lista é mantida e gerida pela Secretaria do Tribunal Penal. Na perspetiva da entrada em vigor da Diretiva relativa ao direito à interpretação e à tradução em processos penais, a referida lista foi recentemente incluída nos serviços judiciais disponíveis em linha:

https://justice.gov.mt/en/COJ/Pages/Interpreters_and_Translators.aspx

Sempre que é necessário recorrer aos serviços de um intérprete ou de um tradutor no decorrer de um processo penal, este é nomeado por um magistrado.  A existência da lista supracitada não impede o magistrado de a ignorar na sua totalidade e de nomear qualquer outra pessoa que considere idónea para a prestação de serviços de interpretação ou tradução. O nome desta pessoa é subsequentemente acrescentado à lista. Para mais informações, contacte por escrito a «Secretaria do Tribunal Penal, Tribunais de Justiça, Valeta, Malta».

Nos processos cíveis, as partes podem nomear um tradutor ou intérprete à sua escolha, sendo os custos inerentes suportados pela parte que requerer estes serviços. A administração do tribunal não intervém neste processo. No entanto, os tribunais cíveis podem utilizar a lista disponível para os tribunais penais, que, como acima referido, está disponível em linha para o público.

A lista de tradutores e intérpretes de Malta encontra-se igualmente integrada no sistema informático de gestão de processos judiciais (LECAM), estando a sua consulta geralmente reservada exclusivamente aos funcionários judiciais e a profissionais de Direito. Todavia, no que diz respeito a processos de natureza cível, o público em geral pode aceder ao sistema LECAM através de computadores disponíveis nas secretarias dos tribunais.

Os aditamentos à lista de peritos são efetuados pelos funcionários judiciais responsáveis pela manutenção desta base de dados. As entradas de nomes de peritos na lista são associadas ao processo judicial para o qual os peritos em causa foram nomeados para efeitos de prestação dos seus serviços profissionais.