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Tradutores/intérpretes jurídicos

França

São aqui fornecidas informações relativas à procura de um intérprete que possa prestar serviço no âmbito de um processo judicial, ou de um tradutor, eventualmente através de um sítio oficial.

Conteúdo fornecido por
França

Como encontrar um tradutor em França?

O serviço de documentação e estudos do Tribunal de Cassação (Cour de cassation) disponibiliza no seu sítio Internet:

  • a lista, em formato PDF, dos peritos aprovados pelo Tribunal de Cassação elaborada anualmente pela Mesa do Tribunal. O referido sítio Internet contém ainda hiperligações para os sítios Internet de certos tribunais de recurso.
  • listas de peritos judiciais elaboradas por cada tribunal de recurso, incluindo, nomeadamente, os peritos inscritos nas rubricas tradução e interpretação. As listas de peritos judiciais elaboradas pelos tribunais de recurso são atualizadas por estes e transmitidas, com uma frequência variável, ao Tribunal de Cassação.

O Tribunal de Cassação não dispõe de uma base de dados propriamente dita, que integre todos os intérpretes e tradutores.

Existem listas com os nomes, contactos, ano de nascimento e especialidade dos peritos para 35 tribunais de recurso.

A procura de um tradutor ou de um intérprete é um serviço pago?

Não, o acesso aos sítios Internet não está sujeito a quaisquer restrições.

Contexto ou historial das listas de tradutores em França

Antecedentes históricos

As primeiras listas de peritos foram introduzidas oficialmente no sistema judiciário francês, em matéria penal, por uma lei de 30 de novembro de 1892.

Paralelamente, existiam listas oficiosas de técnicos normalmente designados em matéria cível.

A Lei n.º 71-498, de 29 de junho de 1971, e o Decreto n.º 74-1184, de 31 de dezembro de 1074, criaram, para os tribunais judiciais, uma lista única simultaneamente cível e penal em cada tribunal de recurso, na qual os peritos inscritos se encontram classificados por especialidade. Essa lista era completada e alterada todos os anos. A inscrição era renovada anualmente mas, na prática, era restabelecida para todos os peritos que não tivessem sido objeto de críticas graves. Foi criada igualmente uma lista nacional de peritos, elaborada pela Mesa do Tribunal de Cassação, que funciona em condições comparáveis.

Condições para a inscrição

A inscrição nas listas de peritos judiciais foi profundamente reformulada pela Lei n.º 2004-130, de 11 de fevereiro de 2004, e pelo Decreto n.º 2004-1463, de 23 de dezembro de 2004. No que respeita às listas dos tribunais de recurso, os pedidos são dirigidos ao Procurador da República junto do tribunal de grande instância, que os instrui e os envia ao Procurador-Geral, que consulta o primeiro presidente do tribunal de recurso.

As listas são elaboradas anualmente pelo plenário dos magistrados judiciais do tribunal de recurso.

A inscrição inicial nas listas dos tribunais de recurso toma a forma de um regime probatório com uma duração de três anos, no termo dos quais a experiência do interessado e a aquisição dos conhecimentos jurídicos necessários ao bom desempenho das suas funções são avaliadas na perspetiva de uma eventual reinscrição mediante apresentação de uma nova candidatura. O perito é, em seguida, reinscrito por um período de cinco anos, após reapreciação do seu dossiê e a emissão de parecer por uma comissão constituída por peritos e magistrados.

O Decreto n.º 2012-1451 de 24 de dezembro de 2012 veio precisar os critérios de inscrição nas listas. Os pedidos devem ser analisados tendo em conta as qualificações e a experiência profissional dos candidatos, incluindo as competências adquiridas em qualquer outro Estado‑Membro da União Europeia e o interesse manifestado em colaborar com o serviço público da justiça. Podem igualmente ser tidas em conta as necessidades do tribunal.

Só os peritos que figurem na lista de um tribunal de recurso há mais de cinco anos podem ser inscritos na lista nacional. No que se refere ao processo de inscrição ou reinscrição na lista nacional, o procurador-geral junto do Tribunal de Cassação recebe esses pedidos e recolhe o parecer do primeiro presidente e do procurador-geral junto do tribunal de recurso onde o interessado se encontra inscrito. A Mesa do Tribunal de Cassação elabora depois a lista nacional, sem consultar a procuradoria-geral.

Nomenclatura das rubricas das listas de peritos

Um despacho do Ministro da Justiça de 10 de junho de 2005 estabeleceu, para o conjunto do território nacional, uma nomenclatura harmonizada das rubricas das listas de peritos. A lista está dividida em ramos (de natureza económica, como, por exemplo, a agricultura, a saúde, a indústria...), rubricas (correspondentes a disciplinas, como, por exemplo, a medicina, a cirurgia...) e especialidades (que especifica as disciplinas: alergologia, cirurgia digestiva...). Existe um ramo «interpretação-tradução», que inclui uma rubrica tradução, subdividida em especialidades por categorias linguísticas (línguas românicas, germânicas, eslavas...). As especialidades possuem assim títulos suficientemente abrangentes para incluírem todas as línguas faladas ou escritas.

No âmbito da elaboração da nova nomenclatura harmonizada das especialidades dos peritos, os tradutores e os intérpretes foram pois mantidos nas listas de peritos judiciários de direito comum, embora incluídos numa rubrica específica. Com efeito, embora esses profissionais não tenham por principal missão a realização de peritagens no sentido estrito do termo, não deixam de ser, tal como os peritos judiciários, colaboradores ocasionais do serviço público da justiça, e podem, eventualmente, ser designados na qualidade de técnicos, nos termos do artigo 232.º do novo Código de Processo Civil, para realizar, a pedido dos tribunais, verdadeiros atos de instrução, nomeadamente consultas.

Tendo em conta estas considerações, não se afigurava oportuno, no âmbito da reforma de 2004, sujeitar os tradutores e os intérpretes a um regime especial de inscrição em listas distintas.

Última atualização: 16/09/2013

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