O texto desta página na língua original neerlandês foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.
Traduções já disponíveis nas seguintes línguas: inglês.
Swipe to change

Falência e registos de insolvência

Países Baixos

Esta página dá uma breve introdução aos registo de insolvências neerlandês.

Conteúdo fornecido por
Países Baixos
Não há tradução oficial do texto que está a consultar.
Pode aceder aqui a uma tradução automática do texto. Nota: a tradução automática destina-se apenas a facilitar a compreensão de textos numa língua estrangeira. O proprietário desta página declina qualquer responsabilidade pela qualidade do texto traduzido automaticamente.

Que dados inclui o registo de insolvências neerlandês?

Os Países Baixos preveem três espécies de insolvência:

  • concurso de credores (faillissement)
  • moratória de pagamentos
  • saneamento de dívidas (schuldsanering)

Os tribunais são responsáveis pela decisão sobre estas espécies de insolvências e pela conservação dos dados relevantes nos seus registos próprios. São também responsáveis pela divulgação automática (automatizada) do conhecimento de casos de insolvência ao Conselho dos Tribunais. O Conselho dos Tribunais utiliza a tomada de conhecimento e dirige-a à Central de Insolvências (CIR).

A CIR contém todos os dados de tomada de conhecimento publicadas, dos quais:

  • Dados pessoais
  • Homens de negócios
  • Números KvK
  • Dados dos curadores e administradores
  • Todas as notificações prévias

Cláusula de isenção de responsabilidade do registo de insolvências neerlandês

A Central de Insolvências contém dados sobre a falência, adiamento do pagamento de dívidas de pessoas singulares (particulares), que são conservados nos registos locais de diversos tribunais.

O acesso ao registo de insovências neerlandês é gratuito?

Sim, o acesso é gratuito.

Não há limites de acesso em linha à CIR.

Para os utilizadores profissionais existe um serviço Web acessível, para que possam ser mais rapidamente informados da maioria das publicações mais recentes do registo.

Como se podem fazer pesquisas no registo de insolvências neerlandês?

Podem ser pesquisadas pessoas singulares por:

  • nome e data de nascimento
  • nome, código postal e número de casa
  • data de nascimento, código postal e número de casa

Podem ser pesquisadas pessoas coletivas/empresários por:

  • Nome da pessoa coletiva/empresário
  • Número da Câmara de Comércio
  • Código postal e número de casa

Também podem ser pesquisadas por data, tribunal, tipo de publicação, marca de publicação ou número de insolvência.

História do registo de insolvências neerlandês

A data oficial de início da CIR é 1 de janeiro de 2005. Todos os casos, que após esta data tenham sido comunicados ou notificados

Ligações úteis

Centraal Insolventieregister in Nederland

Última atualização: 19/08/2021

As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.