Falência e registos de insolvência

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Qual o conteúdo do registo de insolvências?

O registo de insolvências fornece informações sobre os processos judiciais em curso em matéria de insolvência ou falência de empresas ou de particulares, assim como as informações transmitidas pelo registo comercial quanto às declarações de insolvência emitidas por administradores de empresas insolventes.

A consulta do registo de insolvências é gratuita?

A consulta do registo de insolvências é gratuita e pode ser efetuada na seguinte ligação:

https://ecourts.gov.mt/onlineservices/insolvency

Como pesquisar no registo de insolvências?

Pode efetuar uma pesquisa no registo de insolvências pelo nome ou número do cartão de cidadão do devedor ou pelo número de registo da empresa.

Qual o período abrangido pelo registo de insolvências?

Antes da criação do registo de insolvências, as informações sobre as empresas insolventes eram conservadas pelo registo comercial, enquanto as relativas aos processos de insolvência ou de falência estavam em poder dos tribunais. Estas últimas eram publicadas num sítio web que divulgava informações genéricas sobre os processos judiciais. O registo de insolvências de Malta foi disponibilizado ao público a partir de janeiro de 2018 e contém informações detalhadas sobre os processos de insolvência ou de falência intentados desde 1 de janeiro de 2014.

Ligações úteis

https://ecourts.gov.mt/onlineservices/insolvency

Última atualização: 14/07/2020

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