Falência e registos de insolvência

Letónia

Esta rubrica oferece uma breve panorâmica do registo de insolvências da Letónia.

Conteúdo fornecido por
Letónia

Qual é o conteúdo do registo de insolvências da Letónia?

Registo de Insolvências da Letónia fornece informações sobre:

  • Administradores;
  • Processos de insolvência respeitantes a pessoas singulares e coletivas;
  • Processos de recuperação de empresas;
  • Processos extrajudiciais de recuperação.

O acesso ao registo de insolvências é público e todos os registos são fiáveis. Este registo é da responsabilidade do Registo de Empresas da República da Letónia.

O acesso ao registo de insolvências da Letónia é gratuito?

Sim, pode aceder-se gratuitamente às informações contidas no registo de insolvências da Letónia, contudo é devida uma taxa se um membro do público pretender receber informações sob a forma de um documento.

Para receber do Registo de Empresas uma declaração ou outro documento que contenha o número de identificação de um devedor (pessoa singular) ou de um administrador, contacte o Registo de Empresas e solicite essas informações ou então faça o pedido por via eletrónica através do portal Latvija.lv.

Como pesquisar no registo de insolvências da Letónia

Administradores

Esta secção fornece informações sobre os administradores, a saber:

  • Nome próprio;
  • Apelido;
  • Endereço administrativo e contacto;
  • Número do certificado;
  • Data de validade do certificado.

As informações sobre os administradores cujos certificados tiverem caducado são acessíveis na página «Vēsturiskie dati» (Dados arquivados). Relativamente a cada administrador, a página «Izziņa» (Extrato) fornece todas as informações que foram inseridas no registo de insolvências inerentes ao referido administrador.

Pesquisa

Para procurar informações no registo de insolvências sobre um tema específico (pessoa singular ou coletiva), aceder à secção «Meklēt» (Pesquisar). As informações podem ser filtradas de acordo com os seguintes critérios:

  • Número de registo (pessoas coletivas) ou número de identificação (pessoas singulares) do devedor;
  • Nome ou título do devedor;
  • Data em que foi iniciado o processo;
  • Tipo de processo (processo de insolvência, processos de recuperação de empresas judicial e extrajudicial);
  • Natureza do processo (local, transfronteiriço de primeiro grau, transfronteiriço de segundo grau).
  • Situação do processo (processo em curso, processo encerrado, todos os processos).

Os resultados da pesquisa são indicados através de uma ligação «referência no registo de empresas» («Uzņēmumu reģistra izziņu»), onde estão disponíveis todas as informações do registo de insolvências sobre um tema específico, incluindo documentos digitalizados que contêm as convocatórias de assembleias de credores publicadas pelo administrador e a agenda dessas assembleias ou avisos aos credores.

Jornal

Para consultar os registos efetuados no Registo de Insolvências numa data específica, aceder à secção «Žurnāls» (Jornal). Por defeito, são indicados os registos do dia. Utilizar o calendário para consultar os registos efetuados noutras datas ou aceder à subsecção «Mēneša žurnāls» para filtrar os registos por meses. Cada registo contém uma ligação «referência no registo de empresas» («izzina») que permite obter informações detalhadas sobre processos de insolvência específicos.

Estatísticas

Esta secção Statistika contém várias informações estatísticas relacionadas com os processos de insolvência e de recuperação de empresas. A ligação «uzņēmumu registra izzina» dá acesso a todas as informações constantes do registo de insolvências sobre um tema específico.

Arquivo do registo de insolvências da Letónia

As informações constantes do registo remontam a 1 de janeiro de 2008.

Ligações

Mais informações sobre o registo de insolvências da Letónia

Agência estatal de administração de insolvências («Maksātnespējas administrācija»).

Última atualização: 14/07/2020

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