Falência e registos de insolvência

Irlanda

Esta secção fornece‑lhe informações sobre o registo de insolvências da Irlanda.

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Qual é o conteúdo do registo de insolvências?

A Irlanda não dispõe de um registo de insolvências autónomo. As informações sobre os processos de insolvência das empresas encontram‑se disponíveis nos registos do Gabinete de Registo de Empresas.

O Registo de Falências Pessoais é um registo manual que se encontra à guarda do Gabinete do Examinador (Examiner’s Office) do Tribunal Superior. Contém informações sobre processos de falência apreciados pelo Tribunal Superior da Irlanda.

O Registo de Insolvências Pessoais também é um registo manual. Está sujeito às disposições do instrumento legal n.º 334 de 2002 – Regulamento das Comunidades Europeias (Insolvência Pessoal), de 2002, e contém informações sobre insolvências pessoais declaradas pelos tribunais de outros Estados‑Membros da União Europeia (conforme notificado à pessoa falida).

O acesso ao registo de insolvências é gratuito?

Não. Cada pesquisa está sujeita ao pagamento de uma taxa. As taxas são discriminadas na secção Normas & Taxas do portal do Serviço dos Tribunais. O pagamento destas taxas é devido mesmo se a pesquisa não devolver resultados, ou seja, quando não existirem entradas nos registos para os critérios de busca introduzidos.

Como pesquisar no registo de insolvências

As pesquisas no Registo de Falências Pessoais só podem ser realizadas mediante comparência em pessoa no Gabinete do Examinador, localizado no 2.º piso da Phoenix House, Phoenix Street North, Smithfield, Dublim 7.

Arquivos do registo de insolvências da Irlanda

O Registo de Falências Pessoais contém informações desde 1922.

Última atualização: 01/05/2010

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