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Existem registos de insolvência na Bélgica?

Na Bélgica, não existe um registo central, nacional, dos registos de insolvência. Existem, contudo, vários organismos que recolhem informações sobre as empresas e os particulares.

O Banque-Carrefour des Entreprises (BCE) é um registo que contém todos os dados de identificação das empresas e das pessoas singulares comerciantes, assim como os respeitantes à sua situação jurídica (nomeadamente, a falência). Atualmente, as informações sobre a situação jurídica das empresas não estão disponíveis ao público. Porém, as declarações de falência e as decisões relativas à recuperação judicial são publicadas no Moniteur Belge, acessível em linha.
Na Bélgica, existe uma base de dados que centraliza determinadas informações atinentes a particulares sobre-endividados que tenham optado por um processo de liquidação coletiva de dívidas. Esta base de dados encontra-se no Banco Nacional da Bélgica, mas não é pública.

Paga-se pela consulta dos registos de insolvência na Bélgica?

O acesso à base de dados do Moniteur Belge é gratuito.

Como pesquisar num registo de insolvências belga?

No Moniteur Belge, pode pesquisar declarações de falência ou decisões relativas à reorganização judicial.

Período abrangido pelos registos de insolvência na Bélgica

No Moniteur Belge, as referências das empresas estão disponíveis desde 1 de janeiro de 1983, com um apontador para as publicações posteriores a 1 de junho de 1997.

Moniteur Belge, encontram-se igualmente disponíveis as publicações das associações posteriores a 1 de julho de 2003.

Apontadores conexos

Serviço Público Federal da Justiça

Última atualização: 27/02/2020

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Falência e registos de insolvência

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