Falência e registos de insolvência

Bélgica

Encontrará aqui informações sobre os registos dos casos de insolvência na Bélgica.

Conteúdo fornecido por
Bélgica

Existem registos de insolvência na Bélgica?

Na Bélgica, não existe um registo central, nacional, dos registos de insolvência. Existem, contudo, vários organismos que recolhem informações sobre as empresas e os particulares.

  • Banque-Carrefour des Entreprises (BCE) é um registo que contém todos os dados de identificação das empresas e das pessoas singulares comerciantes, assim como os respeitantes à sua situação jurídica (nomeadamente, a falência). Atualmente, as informações sobre a situação jurídica das empresas não estão disponíveis ao público. Porém, as declarações de falência e as decisões relativas à recuperação judicial são publicadas no Moniteur Belge, acessível em linha.
  • Na Bélgica, existe uma base de dados que centraliza determinadas informações atinentes a particulares sobre-endividados que tenham optado por um processo de liquidação coletiva de dívidas. Esta base de dados encontra-se no Banco Nacional da Bélgica, mas não é pública.

Paga-se pela consulta dos registos de insolvência na Bélgica?

O acesso à base de dados do Moniteur Belge é gratuito.

Como pesquisar num registo de insolvências belga?

No Moniteur Belge, pode pesquisar declarações de falência ou decisões relativas à reorganização judicial.

Período abrangido pelos registos de insolvência na Bélgica

No Moniteur Belge, as referências das empresas estão disponíveis desde 1 de janeiro de 1983, com um apontador para as publicações posteriores a 1 de junho de 1997.

Moniteur Belge, encontram-se igualmente disponíveis as publicações das associações posteriores a 1 de julho de 2003.

Apontadores conexos

Serviço Público Federal da Justiça

Última atualização: 27/02/2020

As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.
Os Estados-Membros responsáveis pela gestão das páginas com conteúdos nacionais estão a proceder atualmente à atualização de alguns dos conteúdos deste portal para ter em conta a saída do Reino Unido da União Europeia. A eventual permanência de conteúdos que não refletem a saída do Reino Unido é involuntária e será devidamente corrigida.