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Falência e registos de insolvência

Njemačka

Esta página dá-lhe uma breve visão geral do registo de insolvências alemão.

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Njemačka
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Registo de insolvências alemão

O registo de insolvências alemão dá-lhe acesso às declarações de insolvência de todos os tribunais de insolvência alemães, nos termos do artigo 9.º da Lei da Insolvência. Estas informações são juridicamente vinculativas e acessíveis ao público.

O registo é gerido pela Comissão Bund-Länder para o processamento e racionalização dos dados no sector da justiça, representada pelo Ministério da Justiça da Renânia do Norte-Vestefália.

O acesso ao registo de insolvência é gratuito?

Sim, o acesso ao registo de insolvências alemão é gratuito.

Como pesquisar no registo de insolvências?

A única forma de aceder ao registo de insolvências é através do respetivo sítio Web Registo de insolvências alemão. Nos casos em que for necessário, o sítio dá-lhe instruções para proceder à pesquisa. As informações estão disponíveis apenas em alemão.

É de assinalar que a pesquisa sem restrições de todos os dados relativos aos tribunais de insolvência alemães só é possível nas duas semanas seguintes ao primeiro dia de publicação. Após este período, deverá indicar onde se encontra o tribunal de insolvência e pelo menos um dos seguintes elementos: apelido, nome da empresa, lugar de estabelecimento ou residência do devedor, número de referência do tribunal de insolvência ou do registo, tipo de registo e número de referência.

História do registo de insolvências da Alemanha

O sítio Web do registo de insolvências fornece informações sobre insolvências desde 1 de abril de 2002. Neste sítio pode encontrar mais pormenores acerca dos períodos abrangidos e dos processos relativamente aos quais há dados disponíveis.

As informações referem-se a casos em que o processo de insolvência ainda não se encontra concluído. Os dados são apagados, o mais tardar, seis meses após o encerramento do processo.

Ligações úteis

Registo de insolvências alemão

Última atualização: 16/04/2018

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