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Falência e registos de insolvência

Bugarska

Nesta página, encontra uma breve descrição do registo de insolvências búlgaro

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Bugarska
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Qual é o conteúdo do registo de insolvências búlgaro?

O registo de insolvências búlgaro está dividido em três partes:

  1. A parte do registo de administradores é acessível através do sítio Web do Ministério da Justiça. Todavia, a parte acessível ao público não dá acesso a dados pessoais, nem a dados que aguardam verificação pelos administradores.
  2. O registo de vendas e leilões é plenamente acessível através do sítio Web do Ministério da Economia, Energia e Turismo búlgaro.
  3. Actualmente, o registo de processos de insolvência não é centralizado numa base de dados devido à falta de interconectividade entre os tribunais.

O acesso ao registo de insolvências búlgaro é gratuito?

O acesso ao registo de insolvências búlgaro é gratuito.

Como pesquisar no registo de insolvências búlgaro?

No sítio Web pode encontrar um administrador de insolvência por um dos seguintes parâmetros:

  • Nome
  • Número de identificação unificado
  • Endereço
  • Especialidade
  • Palavra no campo da experiência profissional
  • Parte do número da nomeação ministerial
  • Estatuto – activo ou inactivo

Como pesquisar vendas

Encontra-se no sítio Web do Ministério da Economia, Energia e do Turismo o Boletim de Vendas.

Antecedentes do registo de insolvências búlgaro

O sistema foi criado em 2003, na sequência do projecto Phare BG 0103.04 "Reforço do sistema de insolvências", com vista a instaurar um sistema informático de insolvências e incluir todas as informações numa base de dados unificada. O sistema está operacional nalguns tribunais: tribunais distritais, tribunais de recurso e Supremo Tribunal de Cassação.

Última atualização: 25/08/2017

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