Qual é o conteúdo do registo predial esloveno?

O Registo Predial esloveno contém os factos de direito relacionados com as propriedades, tais como proprietários, hipotecas e servidões.

Também se encontra disponível um Cadastro Predial, que descreve as circunstâncias factuais das propriedades.

O Registo Predial é gerido pelo Supremo Tribunal da República da Eslovénia.

O acesso ao Registo Predial esloveno é gratuito?

O acesso do público, por via eletrónica, ao Registo Predial é possível através do portal e‑Sodstvo https://evlozisce.sodisce.si/esodstvo/index.html. O acesso aos dados é gratuito. Contudo, é necessário efetuar um registo prévio.

O acesso do público ao Registo Predial também é permitido em todos os tribunais locais da Eslovénia, em notários e em unidades administrativas, onde é possível obter uma cópia certificada de um extrato do Registo Predial. Para obter extratos certificados do Registo Predial é necessário pagar uma taxa.

Como pesquisar no Registo Predial esloveno

Pode aceder aos dados, introduzindo os seguintes critérios de pesquisa:

cadastro municipal e número de lote
cadastro municipal, número do edifício e número da parte individual
número de identificação da propriedade
número de identificação do direito.

Arquivos do Registo Predial esloveno

É possível aceder ao novo portal eletrónico desde 2011. Até essa data, as informações estavam disponíveis no antigo «livro de registo predial».

Ligações úteis

http://www.sodisce.si/javne_knjige/zemljiska_knjiga/

Última atualização: 27/03/2018

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Registos prediais nos países da UE

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