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Registos prediais nos países da UE

Eslováquia

Esta secção dá-lhe uma visão geral do registo predial na Eslováquia.

Conteúdo fornecido por
Eslováquia

Qual o conteúdo do registo predial na Eslováquia?

O portal do registo predial da Eslováquia pertence à Autoridade de Geodésia, Cartografia e Cadastro da República Eslovaca e é disponibilizado e mantido pelo Instituto Geodésico e Cartográfico de Bratislava.

O portal fornece informação legal e factual sobre a titularidade dos artigos e é atualizado semanalmente com base nos dados fornecidos pelas conservatórias. A pesquisa pode ser efetuada em eslovaco e em inglês. O portal disponibiliza:

  • dados selecionados do ficheiro de informação geográfica – plantas cadastrais,
  • dados selecionados do ficheiro de informação descritiva – informação sobre parcelas de terreno, estruturas, edifícios, instalações para fins não habitacionais e títulos de propriedade,
  • registo municipais, registo dos distritos cadastrais,
  • relatórios estatísticos,
  • valores agregados por tipo de terreno,
  • informação sobre a situação dos processos intentados junto do registo predial,
  • notificações de pedido de registo.

título de propriedade (list vlastníctva) fornece informações sobre os artigos, os titulares e os respetivos direitos sobre esses artigos, assim como dados suplementares sobre os direitos reais. Mais concretamente, contém:

  • Um número único;
  • O nome do distrito no qual se encontra localizado um artigo específico;
  • O nome do município;
  • O nome do distrito cadastral.

O título de propriedade é composto por três partes:

Parte A – Teor do artigo - identifica o imóvel sujeito a direitos de propriedade:

  • Superfície em acres;
  • Tipo de artigo;
  • Código com a utilização permitida do imóvel;
  • Relevância para a zona urbana do município;
  • Outros dados explicativos relacionados com a Parte A;

Parte B – Titulares ou outras pessoas com direitos sobre os artigos, incluindo:

  • Nome;
  • Apelido;
  • Apelido de solteira ou nomes dos titulares do artigo ou outras pessoas com direitos sobre o mesmo;
  • Data de nascimento;
  • Número do bilhete de identidade ou da pessoa coletiva;
  • Partes em compropriedade;
  • Título de aquisição consoante um registo público ou outros documentos;
  • Residência ou domicílio legal;
  • Outros dados explicativos relacionados com a Parte B.

Parte CÓnus e encargos:

  • Ónus (teor do ónus, nomeação dos beneficiários, registo do ónus nos documentos de propriedade);
  • Direitos hipotecários (identificação do titular do direito) e de preferência, quando se trate de direitos reais (identificação do beneficiário do direito de preferência);
  • Outros direitos, se tiverem sido reconhecidos como direitos reais;
  • Outros dados explicativos relacionados com a parte C;
  • Aditamentos/correções introduzidos.

A parte C não inclui dados relativos ao montante da dívida.

O acesso ao registo predial é gratuito?

A informação constante do portal do registo predial é gratuita para todas as pessoas.

Arquivo do registo predial da Eslováquia

O portal do registo predial foi criado em 2004. A partir de setembro de 2007, a informação contida no portal passou a ser disponibilizada gratuitamente por imposição legal.

Ligações úteis

Página Web do portal do registo predial, Sítio Web da Autoridade de Geodésia, Cartografia e Cadastro da República Eslovaca

Última atualização: 29/05/2018

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