Qual o conteúdo do registo predial na Eslováquia?

O portal do registo predial da Eslováquia pertence à Autoridade de Geodésia, Cartografia e Cadastro da República Eslovaca e é disponibilizado e mantido pelo Instituto Geodésico e Cartográfico de Bratislava.

O portal fornece informação legal e factual sobre a titularidade dos artigos e é atualizado semanalmente com base nos dados fornecidos pelas conservatórias. A pesquisa pode ser efetuada em eslovaco e em inglês. O portal disponibiliza:

dados selecionados do ficheiro de informação geográfica – plantas cadastrais,
dados selecionados do ficheiro de informação descritiva – informação sobre parcelas de terreno, estruturas, edifícios, instalações para fins não habitacionais e títulos de propriedade,
registo municipais, registo dos distritos cadastrais,
relatórios estatísticos,
valores agregados por tipo de terreno,
informação sobre a situação dos processos intentados junto do registo predial,
notificações de pedido de registo.

O título de propriedade (list vlastníctva) fornece informações sobre os artigos, os titulares e os respetivos direitos sobre esses artigos, assim como dados suplementares sobre os direitos reais. Mais concretamente, contém:

Um número único;
O nome do distrito no qual se encontra localizado um artigo específico;
O nome do município;
O nome do distrito cadastral.

O título de propriedade é composto por três partes:

Parte A – Teor do artigo - identifica o imóvel sujeito a direitos de propriedade:

Superfície em acres;
Tipo de artigo;
Código com a utilização permitida do imóvel;
Relevância para a zona urbana do município;
Outros dados explicativos relacionados com a Parte A;

Parte B – Titulares ou outras pessoas com direitos sobre os artigos, incluindo:

Nome;
Apelido;
Apelido de solteira ou nomes dos titulares do artigo ou outras pessoas com direitos sobre o mesmo;
Data de nascimento;
Número do bilhete de identidade ou da pessoa coletiva;
Partes em compropriedade;
Título de aquisição consoante um registo público ou outros documentos;
Residência ou domicílio legal;
Outros dados explicativos relacionados com a Parte B.

Parte C – Ónus e encargos:

Ónus (teor do ónus, nomeação dos beneficiários, registo do ónus nos documentos de propriedade);
Direitos hipotecários (identificação do titular do direito) e de preferência, quando se trate de direitos reais (identificação do beneficiário do direito de preferência);
Outros direitos, se tiverem sido reconhecidos como direitos reais;
Outros dados explicativos relacionados com a parte C;
Aditamentos/correções introduzidos.

A parte C não inclui dados relativos ao montante da dívida.

O acesso ao registo predial é gratuito?

A informação constante do portal do registo predial é gratuita para todas as pessoas.

Arquivo do registo predial da Eslováquia

O portal do registo predial foi criado em 2004. A partir de setembro de 2007, a informação contida no portal passou a ser disponibilizada gratuitamente por imposição legal.

Ligações úteis

Página Web do portal do registo predial, Sítio Web da Autoridade de Geodésia, Cartografia e Cadastro da República Eslovaca

Última atualização: 29/05/2018

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Registos prediais nos países da UE

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